Senado aprova perda automática de mandato para parlamentar condenado

Por Eduardo Simões

SÃO PAULO - O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a perda imediata do mandato de parlamentares condenados em sentença definitiva por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

A PEC 18, de autoria do senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), foi aprovada pelo Senado em dois turnos e agora terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.

A medida, aprovada depois de a Câmara decidir manter o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que está preso depois de ser condenado no Supremo Tribunal Federal, pode afetar os mandatos de deputados condenados no julgamento do mensalão, que está na fase de análise de recursos no STF.

Foram condenados na ação penal do mensalão os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP), que na semana passada entrou com pedido de aposentadoria na Câmara por invalidez.

Reuters

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