A liberdade de salários não impede a criação de redes de proteção dos cidadãos em situação de miséria.
Excesso de regulação reduz salário médio da população.
Por Alexandre Kawakami*
Uma das características inerentes ao mercado é a sua capacidade de informar de forma imediata para seus participantes a escassez ou abundância de um produto ou serviço. O faz através do mecanismo de preços. Quanto mais alto, maior o valor agregado ou escassez do dito produto ou serviço. E vice-versa.
Numa sociedade onde a intervenção estatal é grande, o preço dos advogados, contadores, despachantes e similares é sempre mais alto. Isso porque lidar com os impedimentos impostos por regulação é sempre tarefa difícil; saber navegar neste emaranhado de leis e regulamento é valor por si só.
Assim, uma sociedade organizada desta forma, através da burocratização dos processos, retira do conjunto de recursos à sua disposição espaço para o surgimento de outros profissionais que seriam mais valorizados em situações normais: engenheiros, médicos, economistas, etc.
Existe sim a possibilidade que distorções surjam dentro de sociedades onde a escolha da profissão em decorrência de preços ocorra de forma mais independente de influências estatais mais radicais, e onde o nível de salários é decidido de forma livre. Pode ser que a ocorrência de distância grande entre o salário mais baixo e mais alto se acentue.
Entretanto, o que se vê nessas sociedades é, em conjunto com o aquecimento da atividade econômica (o que tende a ocorrer em ambiente de liberdade de empreendimento), o surgimento de escassez de recursos humanos disponíveis nestas sociedades.
Exemplo marcante disso foi o reflexo da escassez de mão de obra no nível de salários no setor da construção, em nosso país, há alguns anos atrás, quando o ambiente de estabilidade existente à época incentivou o investimento no setor de engenharia e construção, seja de edifícios, seja industrial, seja em infraestrutura.
Assim sendo, a escassez gera, de forma direta, o aumento de salários e o aumento do poder aquisitivo dos mais pobres. Estes, tendo mais recursos à disposição, permitem não só o crescimento da economia, mas as oportunidades de negócio das Donas Marias, que estão em posição privilegiada para atender a um mercado que conhecem de forma direta.
Ou seja, a disparidade de salários pode se acentuar, mas o nível mais baixo de salários sobe.
Ao contrário, quando se tenta garantir o salário mais baixo através de regulação, o que se garante é que um grande número de trabalhadores seja compensado sempre pelo mínimo. Os preços também se regulam pelo mínimo, e a pobreza nestes níveis salariais se acentua.
A liberdade de salários não impede a criação de redes de proteção dos cidadãos em situação de miséria mais acentuada. Mas isto é assunto para outro artigo.
*Alexandre Kawakami é Mestre em Direito Econômico Internacional pela Universidade Nacional de Chiba, Japão. Agraciado com o Prêmio Friedrich Hayek de Ensaios da Mont Pelerin Society, em Tóquio, por pesquisa no tema Escolhas Públicas e Livre Comércio. É advogado e consultor em Finanças Corporativas.
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