Certificado de aprovação antecede inscrição como advogado

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Antes de pegar a carteira de advogado, os aprovados na OAB precisam pegar o certificado de aprovação.

Por Daniela Galvão
Repórter Dom Total

Logo após a divulgação do resultado final de cada exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os candidatos que pretendem exercer a advocacia já pensam imediatamente em se inscreverem nos quadros da instituição. Porém, é importante ressaltar que antes da inscrição é preciso aguardar a emissão do certificado de aprovação, que é feito pelas seccionais. Em Belo Horizonte, a entrega do certificado é feita em até quatro dias úteis. Segundo o presidente da Comissão do Exame da Ordem da OAB-MG, advogado e professor de Direito Penal da Escola Superior Dom Helder Câmara, Michel Reiss, dependendo da demanda esse prazo pode até ficar menor. 

“Quero lembrar que mesmo quem é proibido de advogar pode fazer o Exame de Ordem. Se aprovado, será expedido o certificado porque a pessoa pode, em um segundo momento, diante de eventual desincompatibilização, requerer a inscrição como advogado e o certificado será válido. É importante enfatizar que o processo de obtenção do certificado é distinto do processo de inscrição como advogado. A situação do impedido de advogar é a prova maior disso”, ressalta. 

Para entrar com o processo de emissão do certificado, nas seccionais, o edital do exame exige a entrega de carteira de identidade, título de eleitor, CPF e a documentação da instituição de ensino, que pode ser o diploma, a certidão de colação de grau ou a previsão de formatura para quem não tiver formado. Os documentos devem ser autenticados ou apresentados juntamente com o original, para que apropria OAB os autentique. 

Por sua vez, quando os candidatos são do interior, eles devem dar entrada no processo nas subseções, que enviam para a capital a documentação que lhes foi entregue. Em seguida, o certificado é enviado por e-mail para a subseção, que o repassa aos candidatos. “O que pode atrasar é o envio pela subseção e o trabalho Correio, mas aqui, em Belo Horizonte, o certificado é devolvido em até quatro dias úteis”. 

Inscrição

Em um segundo momento, quem puder e quiser exercer a advocacia já pode se inscrever nos quadros da Ordem. Michel Reiss explica que é comum as pessoas levarem a documentação para se inscreverem exatamente no mesmo dia em que buscam o certificado de aprovação. “Os candidatos fazem isso com frequência. Eles requerem o certificado de aprovação no exame e, durante esses quatro dias úteis, tomam as providências exigidas, preparam a documentação e, quando vão buscar o certificado, já levam a documentação e dão entrada no requerimento de inscrição como advogado”, diz o presidente da Comissão do Exame da Ordem da OAB-MG e professor da Dom Helder.

De acordo com ele, todas as informações para a inscrição como advogado estão disponibilizadas no site da OAB (www.oabmg.org.br). Basta clicar em “Secretaria”, no lado esquerdo da tela, “Formulários” e, em seguida, acessar o link inscrição como advogado, que traz os requisitos, documentação, informações para entrega de documentos e formulário, cujo preenchimento pode ser feito via internet. Assim, o candidato já chegará na sede da seccional com tudo pronto para requerer a inscrição. 

Em alguns dias, a OAB expede uma certidão de inscrição, que é válida até a solenidade de entrega da carteira, que é feita em sessão solene, quando é prestado o compromisso legal. Conforme Michell Reiss, a certidão de inscrição substitui a carteira, até sua entrega, para que a pessoa não fique prejudicada enquanto não houver a designação da solenidade. Em Belo Horizonte as solenidades ocorrem praticamente em todas as segundas-feiras, às 19h.

XII Exame

No próximo dia 15, milhares de inscritos em todo o país mostrarão seus conhecimentos na 1ª fase do XII Exame de Ordem Unificado, que ocorre a partir das 13h. Os locais de prova já foram disponibilizados nos sites do Conselho Federal da OAB (www.oab.org.br) e da Fundação Getúlio Vargas (www.oab.fgv.br). Os cartões de informações individuais também já estão à disposição dos candidatos. A prova objetiva tem 80 questões e, para ser aprovado e passar para a 2ª etapa, é necessário acertar, ao menos, 50% do teste. A prova prático-profissional está programada para ser aplicada no dia 9 de fevereiro de 2014.

No XI Exame, apenas 13.889 de um total de 101.156 inscritos foram aprovados. Em Minas Gerais, dos 10.504 candidatos, 1.762 foram aprovados. Isso significa que o percentual de aprovação no estado mineiro ficou em 16,77%, percentual acima da média nacional. 

Novidades

Em outubro deste ano o Conselho Federal da OAB aprovou uma série de alterações no Exame de Ordem. Entre elas, a que mais chamou a atenção dos candidatos é que a partir de agora, quem for aprovado na 1ª fase, mas não conseguir êxito na 2ª etapa, no exame seguinte se submeterá somente à segunda fase.  O valor da inscrição para esse aproveitamento da aprovação na 1ª fase, conhecido como “repescagem”, ainda não está definido. 

O presidente da Comissão e professor da Dom Helder afirma que o valor da taxa devida será definido em edital. Outra novidade é a publicação, cinco dias antes do exame, dos nomes dos integrantes da comissão responsável pela elaboração do exame, para dar ainda mais transparência a todo o procedimento.

Redação Dom Total