 Ana Paula Maciel foi detida no dia 18 de setembro, após participar de protesto (Foto: Reuters) |
O protesto contra a exploração de petróleo no Ártico, que resultou na prisão de 30 integrantes do Greenpeace, completará três meses no próximo dia 18, mas a polêmica parece estar longe do fim. Mesmo com a liberação dos ativistas, o processo instaurado pela justiça russa continua em andamento. O grupo, primeiramente acusado de pirataria, responde agora pela acusação de vandalismo e não pode deixar o país. No entanto, não está claro se a acusação de pirataria, que pode ser punida com até 15 anos de prisão, foi completamente retirada.
Para Sebastién Kiwonghi Bizawu, doutor em Direito Internacional e professor da Escola Superior Dom Helder Câmara, essa estratégia de acusação foi o maior erro da Rússia. “Os ativistas não tiveram a intenção de sequestrar o navio russo, como sustentou a justiça daquele país. A acusação é inconcebível. Acredito que a intenção da Rússia era causar efeito na opinião pública russa e na internacional, sendo a pirataria um crime repudiável. Mas o ‘tiro saiu pela culatra’, porque houve grande indignação da comunidade internacional”, afirma Bizawu.
Indignação essa que pode gerar um boicote aos jogos da XXII Olimpíada de Inverno, segundo o professor. O evento irá acontecer entre 7 a 23 de fevereiro na cidade russa de Sóchi. “Cabe a Putin melhorar sua imagem, senão muitos chefes de Estados não irão ao país na inauguração dos jogos e algumas delegações podem até boicotar o evento”, analisa.
Soberania
Não fosse a acusação equivocada, a Rússia provavelmente encontraria respaldo da comunidade internacional para punir os ativistas. Isso porque, de acordo com o professor, em primeiro lugar deve-se considerar a questão da soberania de qualquer Estado, exercida sob seu espaço terrestre, marítimo ou aéreo.
“No caso em tela, os ativistas, de modo geral, adentraram nas águas territoriais da Rússia. Nesse caso, sem tendências políticas ou ideológicas, a Rússia estava no direito de defender o seu território por questão de segurança, conforme a Convenção das Nações unidas sobre o Direito do Mar, assinada em Montego Bay, em 1982”, explica Bizawu.
O professor lembra ainda que a embarcação trazia a bandeira da Rússia. Em casos como esse, aplica-se a legislação penal do Estado em que o navio foi matriculado, sendo a embarcação considerada uma extensão territorial. “Trata-se do princípio da territorialidade. É o que a Rússia aplicou, sem emoções ou sentimentos, envolvendo o caso. Devemos aprender a deixar de lado as emoções ou prejulgamentos quando se trata da Rússia ou da China agindo em defesa da soberania do seu território”, defende.
Relação Brasil x Rússia
Sobre uma possível tensão nas relações entre Brasil e Rússia, uma vez que uma das ativistas presas era a brasileira Ana Paula Maciel, o professor mostra-se tranquilo. “A condenação dela não vai afetar em nada a diplomacia e a cooperação entre os dois países. Diante das questões ou interesses geopolíticos e geoestratégicos, os Estados são capazes de sacrificar seus interesses nacionais, sobretudo, no caso de uma ativista mantida por uma ONG internacional”, afirma. Sebastién ressalta ainda que Brasil e Rússia fazem parte do grupo BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), “o que, obviamente, deixa prevalecer os interesses econômicos”.
Entenda o caso
No dia 18 de setembro, uma equipe do Greenpeace tentou escalar plataforma de petróleo da empresa Gazprom, localizada em águas russas, para denunciar os riscos desta atividade para o meio ambiente. No total, 30 ativistas foram detidos, entre eles a bióloga gaúcha Ana Paula Maciel. No dia 23 de outubro, a Rússia atenua as acusações, substituindo o crime de pirataria por vandalismo. A brasileira Ana Paula foi a primeira ativista estrangeira liberada, no dia 19 de novembro, após pagar fiança de dois milhões de rublos - o equivalente a R$ 138 mil. Ela não pode deixar o país até o fim do processo.
Redação Dom Total
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