O congresso, realizado pela OAB Minas em parceria com a Escola Superior Dom Helder Câmara, tratou de questões relativas ao processo eleitoral 2014 e reuniu autoridades na Dom Helder.
O Congresso de Direito Eleitoral / Eleições 2014 foi encerrado na noite desta sexta-feira (28) com relevantes palestras e debates dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga Neto e Luciana Lóssio, além de importante visão do advogado Carlos Neves Filho sobre o princípio da liberdade da propaganda política. Wederson Advincula, advogado eleitoralista e professor universitário, também participou dos trabalhos.
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O congresso, realizado pela OAB Minas em parceria com a Escola Superior Dom Helder Câmara, tratou de questões relativas ao processo eleitoral deste ano e reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade, de entidades de classe, dos poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e membros do Ministério Público.
O ministro substituto Admar Gonzaga Neto abriu os trabalhos do período da tarde. Ele tratou dos aspectos gerais sobre registro de candidatura e fez críticas ao modelo das campanhas eleitorais. Para ele, o eleitor é deixado em segundo plano e tratado como ‘bobo’.
“Recebemos 45 dias antes do pleito uma propaganda enlatada, que mostra todo mundo como se fosse um ator de Hollywood. Todos são perfeitos e o eleitor é o bobo, que fica sendo obrigado a assistir os efeitos dados pelos publicitários, que são pagos a peso de ouro. Eles são realmente geniais, porque para transformar um ficha suja em quase uma divindade tem que ter muita competência”, ironizou.
Liberdade de expressão
Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral no Conselho Federal dos Advogados do Brasil, Carlos Neves Filho foi o segundo palestrante da tarde e falou sobre ´Propaganda eleitoral e o princípio da liberdade da propaganda política´. Ele considera que uma interpretação incorreta do que é propaganda eleitoral leva ao equivoco na sua própria aplicação.
“É patente, é comum no Brasil uma pessoa perguntar o que pode e o que não pode na propaganda eleitoral. Acho que é uma pergunta equivocada. Na verdade, o que temos de perguntar é porque se tem uma interpretação restritiva da propaganda eleitoral. A quem interessa tamanha restrição?”, questionou.
Para ele, a liberdade de expressão não pode ser suprimida por um ato judicial, lei ou termo de ajustamento de conduta do Ministério Público. “Isso vem acontecendo dia após dia, principalmente no Direito Eleitoral. A visão equivocada sobre o que é propaganda eleitoral leva a interpretação que é comum proibir”, disse.
Internet e redes sociais
A ministra Luciana Lóssio fez uma reflexão da participação da mulher na política, trouxe experiências vivenciadas no Tribunal Superior Eleitoral e fez considerações importantes sobre um tema polêmico: o uso da internet, em especial das redes sociais, em campanhas.
“Temos que enxergar essa forma de comunicação de uma maneira distinta, à luz da realidade. Não podemos querer julgar e imaginar a realidade com um olhar de dez, cinco anos atrás. Não há como, na minha visão, vedar conversa numa rede social como Facebook, por exemplo. É impossível que a Justiça eleitoral regule isso ou determine o que pode ou o que não pode falar com um colega seu”.
No entendimento de Lóssio, mesmo com a celeridade da Justiça Eleitoral, é humanamente impossível querer ‘abraçar o mundo’. “A forma de comunicação entre tudo e todos mudou e nós precisamos aceitar e saber lidar com ela. E mais: nós temos que incentivar isso, porque o debate político é importantíssimo”, destacou.
Redação DomTotal
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