O I Congresso Franco-Brasileiro “As funções dos Direitos de Propriedade Intelectual no século XXI” teve continuidade na tarde desta terça-feira (8), no auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara. A primeira palestra vespertina foi com o francês Yan Basire. Ele é professor da Universidade de Orleans, membro do laboratório de pesquisa do CEIPI (França), phd em direito privado, mestre em direito privado e comparado pela Trinity College de Dublin, na Irlanda. Além disso, Basire ganhou o prêmio de melhor tese de direito privado da Faculdade de Direito de Estrasburgo.
O tema de Yan foi “As diversas funções do direito de marcas na França e na União Europeia”. Ele falou das funções de exclusividade, origem de garantia e função social que as marcas têm. “Isso nos permite compreender o direito”, disse.
Abordou também o direito de propriedade, da publicidade, da qualificação e da garantia de qualidade, que são essenciais no direito de marca. “Em matéria de marcas, o objetivo específico da propriedade industrial é designadamente o de assegurar ao titular o direito exclusivo de utilizar a marca. Quando o produto é colocado no mercado pela primeira vez, por exemplo, essa exclusividade vai proteger contra os concorrentes que quisessem abusar da posição e reputação da marca, vendendo produtos que indevidamente usassem essa mesma marca”, explicou.
Yan destacou também a vida comercial, que se caracteriza por uma oferta de produtos e serviços. "Assim, o titular de uma marca pode ter como objetivo não apenas dar uma indicação, através de tal marca, da origem dos seus produtos ou serviços, mas, igualmente, utilizar a sua marca para fins publicitários, tendo em vista informar e convencer o consumidor”.
“Além da sua função de indicação de origem e da sua função publicitária, uma marca pode igualmente ser utilizada pelo seu titular para adquirir ou conservar uma reputação suscetível de atrair e fidelizar consumidores", explicou o professor, que abordou também a violação de publicidade e da função de investimento.
"Marca é o símbolo”
A segunda palestra da tarde foi proferida por Laetitia Maria Alice Pablo D’Hanens. Ela é graduada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mestre em direito comparado pela Universidade Livre de Bruxelas (Bélgica), parte do Hamonization of Trademark Law & Pratice.
Laetitia falou sobre “as funções da marca sob a perspectiva do direito brasileiro”.
“A marca é o símbolo que possibilita ao consumidor identificar o produto que reúne as qualidades por ele priorizadas. Tudo que a marca anuncia ao seu público deve corresponder à realidade, sob pena de representar propaganda enganosa. Acho que esse julgado nos mostra que a qualidade é tratada como valor neutro. É um conjunto de atributos”, pontuou.
Laetitia explicou que a função essencial da palavra marca é diferenciar um produto ou serviço de outro. “A experiência de consumo reúne conjunto de atributos que fará uma associação entre marca e produto. Mas a lei não impõe ao titular da marca preservar essa qualidade. Nem seria legítimo que o consumidor entrasse com uma ação porque o um ingrediente foi modificado, por exemplo”, completou. Após as palestras, foi aberto espaço para perguntas dos participantes.
Mesa redonda
Para finalizar o primeiro dia do congresso, houve uma mesa redonda com o tema: “Desafios e vantagens da gestão de um portifólio de marcas em face de suas funções”.
Participaram: Sâmia Batista Amin, advogada da OAB/MG e sócia do Escritório Samia Santos& Associados (Belo Horizonte); Doutor Laurence Dreyfuss-Bechmann , advogado da I’Ordre des Avocats de Strasbourg, Cabinet Fidal (França); Augusto Drumond, advogado no Brasil e agente da Propriedade Industrial na Fraça Cabinet Plasseraud; Pedro Duarte Guimarães, do Ofício Europeu de Marcas e Desenhos Industriais (OHIM); Chistine Cabuzel, conselheira regional do INPI para a América Latina; Gustavo Redó Monteiro, advogado da Fiat e membro do ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual). A mesa redonda foi mediada por Roberto Luiz da Silva, professor de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“Além de escolher a marca principal tem que se pensar nas saídas. Tem que ir fazendo variações possíveis tendo em vista o mercado. Não pode escolher uma marca franca, tem que escolher uma marca evocativa, uma marca que faz sutil referência ao produto”, disse Sâmia Amin.
O I Congresso “As funções dos Direitos de Propriedade Intelectual no século XXI” prossegue nesta quarta-feira (9). A programação começa às 9h, como um debate sobre patentes.
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Redação DomTotal
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