sábado, 26 de abril de 2014

Estudo mostra impacto do novo Código Florestal

Legislação reduziu de 50 mi de hectares para 21 mi as áreas que precisam ser restauradas no país.

Redução da necessidade de recuperação pode agravar crise.
A revista científica norte-americana Science, na sua edição de 25 de abril, apresenta um artigo que decifra o Novo Código Florestal e os impactos causados pela nova legislação na conservação ambiental e produção agrícola no Brasil.
No artigo, os autores demonstram que a revisão do código florestal brasileiro proporcionou uma grande anistia para quem desmatou até 2008, reduzindo em 58% o passivo ambiental dos imóveis rurais no Brasil.
Com isso, a área desmatada ilegalmente, que pela legislação anterior deveria ser restaurada, foi reduzida de 50 para 21 milhões de hectares (Mha), sendo 22% Áreas de Preservação Permanente nas margens dos rios e 78% áreas de Reserva Legal.
Essas reduções, segundo os autores, afetam os programas nacionais de conservação ambiental, principalmente na Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica. Por exemplo, a recuperação da Mata Atlântica, onde resta somente de 12 a 16% de floresta, é vital para provisão de serviços ambientais, dentre os quais se destaca o fornecimento de água para geração de energia hidroelétrica e abastecimento dos grandes centros urbanos.
Dessa forma, a redução da necessidade de recuperação ambiental pode agravar a crise de abastecimento de água que já assola a região metropolitana de São Paulo e outras grandes cidades brasileiras.
O estudo, liderado pelos professores Britaldo Soares Filho e Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em colaboração com a Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo brasileiro e pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do centro de pesquisa americano Woods Hole Research Center, mostra ainda que é infundada a afirmação de que a conservação ambiental conflita com o fortalecimento da produção agrícola no País.
Segundo o estudo, somente 1% do total nacional de áreas de lavoura ocupa margens de rios que devem ser restauradas.  Apesar de constatações como essa, a publicação do estudo coincide com notícias de desmatamento crescente na Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, e a pressão contínua dos ruralistas que, organizados, buscam ampliar ainda mais a anistia dada pelo novo código florestal.
“O lobby rural tem que entender que já teve um ganho substancial e se continuar a boicotar ou sabotar o código florestal vai dar um tiro no pé, pois a produtividade agrícola depende da manutenção do meio ambiente e estabilidade do clima”, diz Britaldo Soares Filho.
Mesmo tendo feito grandes concessões ao setor rural, se a nova legislação for levada a cabo, argumenta o estudo, ela poderá trazer, finalmente, valor à floresta em pé. Em particular, proprietários que detêm áreas de florestas além do exigido pela lei poderão negociar no mercado financeiro os títulos conhecidos como Cotas de Reservas Ambientais (CRA), o que ofereceria uma alternativa econômica para a preservação de parte dos 88 Mha de vegetação nativa que ainda poderiam ser desmatados legalmente.
Além disso, a implementação do agora obrigatório Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo território nacional pode inaugurar uma nova era de governança ambiental, tendo em vista o seu potencial para detectar e punir os desmatamentos ilegais através de imagens de satélite e do registro eletrônico das propriedades.
Por fim, para a implementação plena do Código Florestal e mitigação das mudanças climáticas, o estudo defende a criação de formas de pagamento por serviços ambientais e a necessidade de incentivos econômicos aportados por fundos internacionais como o recém criado Fundo de Varsóvia para o REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal).
 “A efetivação do Código deverá estar amarrada a benefícios econômicos para aqueles proprietários que conservarem sua vegetação nativa. Isto será crucial para que o Brasil consiga conciliar a conservação ambiental com o desenvolvimento agrícola”, afirma Raoni Rajão.
A revista científica Science é publicada pela Associação Americana para o Avanço da Ciência e é considerada uma das revistas mais prestigiadas de sua categoria.
Para chegar aos números publicados, os autores analisaram uma extensa base de dados cartográficos sobre o Brasil através de software desenvolvido pela própria UFMG, que incorpora as complexas regras do novo Código Florestal.
Instituto Carbono Brasil

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