O que é a Corte Internacional de Justiça?

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No momento em que estudantes da Escola Superior Dom Helder Câmara estão lançando o Tribunal Internacional de Justiça, uma espécie de mini Corte Internacional de Justiça, vale conhecer mais sobre esta Corte de Haia, o principal órgão judiciário da ONU. Confira.

Ministro da Corte de Haia fará palestra no lançamento do Tribunal Internacional Estudantil.

Com a presença do Ministro Cançado Trindade, Juiz da Corte Internacional de Justiça, estudantes da Escola Superior Dom Helder Câmara lançam o Tribunal Internacional Estudantil, que será como uma "mini" Corte de Haia. Confira!

A Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, na Holanda, foi criada em junho de 1945, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial. É o principal órgão judiciário da ONU (Organizações das Nações Unidas) e tem como função julgar as disputas entre países. Entre as questões levadas à Corte, há temas relacionados aos direitos humanos, como declarar genocídio a matança contra os curdos na década de 80.

Apenas questões de Estado são discutidas na Corte de Haia, nunca questões individuais, que são julgadas pelo TPI (Tribunal Penal Internacional). É o caso do ex-presidente da então Iugoslávia Slobodan Milosevic (1941-2006), acusado de crimes contra a humanidade.

 Todos os países podem recorrer ao tribunal de Haia sobre qualquer caso. Países que não são membros da ONU, porém, precisam cumprir algumas condições estipuladas pelo Conselho de Segurança. Outros órgãos ligados a ONU também podem solicitar pareceres -- opinião técnica dos juízes - sobre quaisquer questões jurídicas.

JUÍZES

A corte de Haia é formada por 15 juízes de diferentes nacionalidades. Não pode haver dois juízes do mesmo país na Corte.

A escolha dos membros é feita pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU, em votações separadas. Para ser eleito, o juiz precisa obter a maioria absoluta em cada uma das votações.

A Assembleia e o Conselho decidem entre os nomes de uma lista apresentada pelos grupos nacionais da Corte Permanente de Arbitragem, órgão ligado ao tribunal de Haia.

Cada juiz cumpre mandatos de nove anos e pode tentar se reeleger ao fim deste período. A cada três anos a corte realiza eleições para um terço das vagas. Ou seja, de três em três anos cinco novos integrantes são eleitos. Em caso de morte ou de renúncia de algum dos juízes, uma eleição especial é convocada para completar o órgão.

Juízes brasileiros que compuseram a Corte

• Rui Barbosa, o primeiro magistrado brasileiro no Palácio da Paz, foi eleito para o mandato inicial (1921-1930) da Corte Permanente de Justiça Internacional, mas veio a falecer em 1923, antes de ter participado de qualquer sessão da Corte. Substitui-o Epitácio Pessoa.
• Epitácio Pessoa foi eleito juiz da Corte na vaga de Rui Barbosa, e a integrou depois de ter sido Presidente da República.
• Filadelfo de Azevedo foi o primeiro juiz brasileiro a ocupar assento na Corte Internacional de Justiça.
• Levi Carneiro
• José Sette Câmara
• José Francisco Rezek, foi membro do tribunal entre 1996 a 2006.
• Antônio Augusto Cançado Trindade é membro do tribunal desde 2009.

Lançamento do Tribunal Internacional Estudantil
Com a conferência do Ministro Cançado Trindade, alunos da Escola Superior Dom Helder Câmara lançam nesta terça-feira, dia 29, às 10hs, o Tribunal Internacional Estudantil.
Confira!