Prof José Cajuaz
Filho*
Dela pincei os
seguintes tópicos: * “Há pelo menos dois anos, o governo do Estado do Ceará está
descumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal”.
* “Em janeiro de
2013, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim
Barbosa negou pedido de recurso do estado".
Essa notícia
fez-me reportar à ação do piso salarial dos professores das Universidades
Estaduais do Ceará iniciada na justiça,
nos idos de 1987 e que vive a mesma situação.
Será mera
coincidência o que está também acontecendo com os professores?
Há sete anos, os
professores esperam a execução da sentença transitado em julgado em 2007,
iniciada e, logo depois, suspensa por recursos do Estado que não se cansa de interpô-los, todos eles
protelatórios, em descumprimento da decisão do STF.
O mal do governo
não é a falta de persistência, ele é persistente demais, mas é a persistência
na falta. É o mesmo que dizer: Errar é humano, permanecer no erro é ... burrice. Reconhecer o erro e mudar é ter dignidade,
humildade e hombridade.
Os professores
ganharam. O Estado foi condenado. Agora, única saída: cumprir, com dignidade, a
decisão do STF. Não o fez. Multas
foram-lhe aplicadas. Mesmo assim, o descumprimento.
A trilogia do
poder reduziu-se a uma monologia. Parece-me que os outros dois poderes são
subservientes ao Executivo. Por quê?
Não é
coincidência, pois o dia a dia está a nos mostrar que o Estado é
useiro e vezeiro, isto é, tem por hábito fazer a mesma coisa repetidas vezes,
em descumprir as decisões do Poder
Judiciário e o pior: sem punição alguma.
Por quê?
Será que o Poder
Judiciário não tem meios de fazer cumprir
suas decisões ou só os tem para oprimir os oprimidos?
Será que os
administradores da justiça se esqueceram de que condenar o inocente é pior que
absolver o condenado?
Será que caiu no
esquecimento, para beneficiar outros, o que
disse o Águia de Haia: Justiça
tardia nada mais é que a injustiça institucionalizada?
Não quero dar
resposta afirmativa a estas interrogações, mas fico pensando que o
Barão de Itararé está falando a verdade:
“Há qualquer coisa no ar além dos aviões”, pois, se já se
tem, na Justiça, provável caso de venda de habeas corpus, pode-se chegar à conclusão de que todo homem que se vende recebe mais do que vale e de que, com tristeza afirmo, tudo é possível
neste mundo de meu deus.
Se a ação levou
vinte anos para ser decidida, será que os professores teremos que esperar
outros vinte para vê-la executada porque o Poder Judiciário fica à toa, na
vida, somente vendo a banda passar?
Se isso ocorrer
estaremos todos, os substituídos, nos páramos celestiais, gozando da visão
beatífica.
Mas... se não
há nenhuma iniciativa do Executivo em cumprir a decisão do STF, nem do Judiciário em
fazê-la cumprir, a notícia
conclui com uma sugestão do ínclito defensor público da
Defensoria Pública da União, Feliciano de Carvalho, dada, talvez
a título de gozação, mas muito sincera, para
a solução daquele caso, valendo
também para o dos professores: “Poderia ser utilizado o
dinheiro de campanhas publicitárias e de comemorações da administração pública,
já que não são tão especiais como a
dignidade dessas pessoas”.
*Professor da Universidade Estadual do Ceará e do Instituto Federal de Educação e Tecnológica.
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