quarta-feira, 7 de maio de 2014

Descumprimento - Prof. Cajuaz

Prof José Cajuaz Filho*
O Diário do Nordeste, em sua edição de 7 de maio de 2014, publicou  uma notícia  com a seguinte manchete: O governo do Estado  descumpre decisão do STF há dois anos.
Dela pincei os seguintes tópicos: * “Há pelo menos dois anos, o governo do Estado do Ceará está descumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal”.
* “Em janeiro de 2013, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa negou pedido de recurso do estado".
Essa notícia fez-me reportar à ação do piso salarial dos professores das Universidades Estaduais do Ceará  iniciada na justiça, nos idos de 1987 e que vive a mesma situação.
Será mera coincidência o que está também acontecendo com os professores?
Há sete anos, os professores esperam a execução da sentença transitado em julgado em 2007, iniciada e, logo depois, suspensa por recursos do Estado que  não se cansa de interpô-los, todos eles protelatórios, em descumprimento da decisão do STF.
O mal do governo não é a falta de persistência, ele é persistente demais, mas é a persistência na falta. É o mesmo que dizer: Errar é humano, permanecer no erro é ... burrice.  Reconhecer o erro e mudar é ter dignidade, humildade e hombridade.
Os professores ganharam. O Estado foi condenado. Agora, única saída: cumprir, com dignidade, a decisão do STF.  Não o fez. Multas foram-lhe aplicadas. Mesmo assim, o descumprimento.
A trilogia do poder reduziu-se a uma monologia. Parece-me que os outros dois poderes são subservientes ao Executivo. Por quê?
Não é coincidência, pois  o  dia a dia está a nos mostrar que o Estado é useiro e vezeiro, isto é, tem por hábito fazer a mesma coisa repetidas vezes, em descumprir  as decisões do Poder Judiciário e o pior: sem punição alguma.
Por quê?
Será que o Poder Judiciário não tem meios de fazer cumprir  suas decisões ou só os tem para oprimir os oprimidos?
Será que os administradores da justiça se esqueceram de que condenar o inocente é pior que absolver o condenado?
Será que caiu no esquecimento, para beneficiar outros, o que  disse  o Águia de Haia: Justiça tardia nada mais é que a injustiça institucionalizada?
Não quero dar resposta afirmativa a estas interrogações, mas fico pensando  que  o Barão de Itararé  está falando a verdade: “Há qualquer coisa no ar além dos aviões”, pois, se  já  se tem, na Justiça,  provável caso de  venda de habeas corpus,  pode-se chegar  à conclusão de que  todo homem que se vende  recebe mais do que vale e  de que, com tristeza afirmo, tudo é possível neste mundo de meu deus.
Se a ação levou vinte anos para ser decidida, será que os professores teremos que esperar outros vinte para vê-la executada porque o Poder Judiciário fica à toa, na vida,  somente vendo a banda passar?
Se isso ocorrer estaremos todos, os substituídos, nos páramos celestiais, gozando da visão beatífica.

Mas... se não há  nenhuma iniciativa  do Executivo em cumprir  a decisão do STF, nem do Judiciário em fazê-la  cumprir, a  notícia  conclui com uma  sugestão do  ínclito defensor público  da  Defensoria  Pública  da União, Feliciano de Carvalho, dada, talvez a título de gozação, mas muito sincera, para  a solução daquele  caso,  valendo  também para  o  dos professores: “Poderia ser utilizado o dinheiro de campanhas publicitárias e de comemorações da administração pública, já que não são tão especiais  como a dignidade dessas pessoas”.

*Professor da Universidade Estadual do Ceará e do Instituto Federal de Educação e Tecnológica.

                                                                       

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