quinta-feira, 5 de junho de 2014

ETE Vale do Sereno terá de ser ampliada

Decisão liminar atende pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)


A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o município de Nova Lima terão 180 dias – a partir da data da notificação – para interromper o despejo de efluentes, sem o adequado tratamento, oriundos da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vale do Sereno nos corpos hídricos receptores, bem como implantar uma estação provisória até que se amplie definitivamente a ETE ou até que se realize a reversão do esgoto excedente à sua capacidade técnica para a ETE Arrudas, em Belo Horizonte.

Essa foi a decisão, em caráter liminar, imposta pela Justiça, depois de atender pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em ação que cobra da Copasa e do município de Nova Lima providências quanto a ampliação da ETE Vale do Sereno. A decisão da juíza Myrna Fabiana Monteiro Souto foi publicada nessa terça-feira, 3 de junho.

De acordo com as promotoras de Justiça Marta Larcher (Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo) e Andressa Lanchotti (Promotoria de Justiça de Nova Lima), a ETE Vale do Sereno está operando no seu limite de capacidade.
Segundo as promotoras de Justiça, desde 2012 várias reuniões foram feitas com a Copasa e com a prefeitura daquela cidade para solução dos problemas da estação.

Histórico


Em abril de 2013, conforme destacam as promotoras de Justiça, foi realizada uma dessas reuniões. A Copasa afirmou que a ETE Vale do Sereno tinha capacidade instalada para receber e tratar em torno de 33 a 38 l/s de esgoto bruto, não tendo havido aumento de vazão desde novembro de 2012, e ainda que a estação teria capacidade para receber mais 4 l/s, o que equivaleria entre 3.000 a 4.000 novos habitantes. A companhia relatou ainda que, em caráter emergencial, poderia instalar uma ETE compacta no prazo de quatro meses, mas que não seria o caso naquele momento.

Quanto ao mau odor exalado da estação, a Copasa informou a necessidade de 60 dias para elaboração do projeto de tratamento químico, mais 45 dias para licitação e outros 40 para a execução da obra, afirmando que, no prazo máximo de seis meses, a questão estaria totalmente resolvida.

Na oportunidade, o município de Nova Lima requereu da Copasa um cronograma detalhado dos prazos para as intervenções necessárias. O MPMG propôs que tal cronograma integrasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A Copasa afirmou ainda que levaria a proposta ao conhecimento da presidência da empresa e que daria uma resposta formal ao MPMG até o dia 6 de maio de 2013. Entretanto, a companhia não aceitou firmar TAC com o MPMG para solucionar a questão.

Desde então, algumas medidas foram tomadas, porém, de acordo com as promotoras de Justiça, foram insuficientes para resolver os problemas da ETE Vale do Sereno.

Recomendação



Foi expedida pela Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo a Recomendação n.º 01/2012 para que a Copasa suspendesse a emissão de certidões de capacidade de atendimento ou viabilidade dos sistemas municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário para novos empreendimentos comerciais e residenciais multifamiliares situados nos bairros Vila da Serra e Vale do Sereno, antes de concluídas as obras de expansão necessárias à adequação das instalações às demandas atual e futura.

Consta da Recomendação que a Copasa deveria apresentar plano de investimentos para expansão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, considerando-se as demandas atual e futura, tendo por base a expansão urbana projetada para os próximos dez anos; cronograma físico-financeiro das obras e proposta de ação para eliminar a poluição atmosférica decorrente da operação da ETE Vale do Sereno.

Em resposta, a companhia informou que estava apta a atender as demandas dos empreendimentos na região, levando-se em conta sua capacidade para acréscimo de vazão de até 3 l/s, o que equivale ao atendimento de 2.000 habitantes, sem comprometer os padrões ambientais de lançamento de efluentes. Informou ainda que, para solucionar, a médio prazo, o problema do esgotamento sanitário nesses bairros, efetuaria o encaminhamento do esgoto na vazão de 5 l/s até 20 l/s para a ETE Arrudas, mediante construção de uma rede de interligação. Foi estimado o prazo de até 150 dias para elaboração de projetos, licitação e conclusão das obras. A Copasa prometeu ainda implantar, no prazo de 350 dias, uma elevatória no bairro Vila da Serra para reversão de parte do esgoto da região para a ETE Arrudas.

Segundo as promotoras de Justiça, “tais informações são contraditórias, haja vista que, somados os habitantes de apenas dois dos empreendimentos imobiliários que passaram a ser habitados recentemente na região, Metrópole e Cenário, o número de moradores já ultrapassa os 3.200, superando em mais de 1.200 a estimativa máxima apresentada, isso sem mencionar a população flutuante, usuária da parte comercial dos empreendimentos”.

Andressa Lanchotti e Marta Larcher ressaltam que “existem outros empreendimentos em licenciamento na região, que contribuirão para aumentar a demanda do esgotamento sanitário, sendo todos eles verticalizados multifamiliares bastante adensados”.
MPMG

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