Objetivo é recuperar 26 mil hectares de floresta amazônia homologadas como território Maraiwatsede.
A AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou 47 ações para a recuperação de 26 mil hectares de floresta amazônica da Terra Indígena Maraiwatsede. Caso os responsáveis pelo desmatamento não providenciem a reparação da área, ou a Justiça considere a medida inviável, os processos podem gerar um total de R$ 147.182.655, a título de indenização aos cofres públicos.
O ajuizamento das ações tem como objetivo a execução da sentença em Ação Civil Pública julgada procedente que determinou aos ocupantes de áreas, não indígenas, que deixassem o local. A desintrusão judicial ocorreu em janeiro de 2013. A decisão também ordenou o reflorestamento das áreas degradadas ilicitamente.
Para garantir o cumprimento da sentença, a Procuradoria da União no estado do Mato Grosso pediu a recuperação ambiental das áreas. A unidade da AGU ajuizou as ações individualmente com base em vistoria do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A ação que compreende a maior área pede a reparação de 4.016 hectares, com indenização prevista de R$ 22,8 milhões.
A Terra Indígena Maraiwatsede mede aproximadamente 165.000 hectares e localiza-se entre os municípios de Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Felix do Araguaia, no estado de Mato Grosso. A região foi declarada de tradicional ocupação pelo povo Xavante, demarcada e homologada por decreto presidencial em novembro de 1998.
O ajuizamento das ações tem como objetivo a execução da sentença em Ação Civil Pública julgada procedente que determinou aos ocupantes de áreas, não indígenas, que deixassem o local. A desintrusão judicial ocorreu em janeiro de 2013. A decisão também ordenou o reflorestamento das áreas degradadas ilicitamente.
Para garantir o cumprimento da sentença, a Procuradoria da União no estado do Mato Grosso pediu a recuperação ambiental das áreas. A unidade da AGU ajuizou as ações individualmente com base em vistoria do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A ação que compreende a maior área pede a reparação de 4.016 hectares, com indenização prevista de R$ 22,8 milhões.
A Terra Indígena Maraiwatsede mede aproximadamente 165.000 hectares e localiza-se entre os municípios de Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Felix do Araguaia, no estado de Mato Grosso. A região foi declarada de tradicional ocupação pelo povo Xavante, demarcada e homologada por decreto presidencial em novembro de 1998.
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