Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Busto de São Boaventura
Atendendo a pedido de liminar feito em Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no dia 26 de junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Busto de São Boaventura, produzido por Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho (1737-1814), para a Igreja de São Francisco de Assis de Ouro Preto, permaneça sob a guarda da Arquidiocese de Mariana, no Museu Aleijadinho.
A decisão cassou a ordem de devolução da peça a um colecionador paulista proferida em 12 de junho pela 1ª Vara Cível de Ouro Preto, ao argumento de que a apreensão só se justificava para fins de produção de prova pericial, que já estava encerrada, e que não havia motivo para a peça permanecer na cidade, devendo ser levada de volta para Amparo-SP, onde havia sido apreendida pela Polícia Federal em maio de 2010.
No recurso, os promotores de Justiça Domingos Ventura de Miranda Júnior, da 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, e Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, afirmaram que “ toda a prova pericial produzida indica que o Busto objeto dos autos foi produzido para ornar a Igreja de São Francisco de Ouro Preto, de onde não poderia ter sido retirado, pois se trata de bem fora do comércio e expressamente protegido em razão de seu valor cultural imensurável”.
Nesta segunda-feira, 7 de julho, o desembargador Caetano Levi, presidente da 2ª Câmara Cível do TJMG e relator do Agravo de Instrumento, decidiu que “a peça sacra constitui patrimônio cultural inquestionável da comunidade onde foi produzida” e “a prova pericial realizada torna certo que a peça é mesmo de autoria do consagrado escultor Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, razão pela qual deve permanecer em Ouro Preto até o julgamento do mérito do recurso pelo TJMG”.
Entenda o caso
Segundo Ação Civil Pública proposta pelo MPMG em 2008 na comarca de Ouro Preto, Aleijadinho teria produzido um conjunto composto por quatro bustos relicários representando os quatro doutores franciscanos: Venerável Duns Scott, Santo Antônio de Pádua, São Tomás de Aquino e São Boaventura, para integrarem a Igreja de São Francisco de Assis de Ouro Preto, bem tombado desde a década de 1930.
O Busto de São Boaventura foi desviado do acervo de origem em data indeterminada, indo parar nas mãos de um colecionador do interior de São Paulo.
A obra, em cedro, teria sido concluída na terceira fase de produção de Aleijadinho, entre 1791 e 1812. Os outros três bustos, que formam o conjunto, estão no Museu Aleijadinho, em Ouro Preto.
A ação pede a devolução definitiva do Busto de São Boaventura à Arquidiocese de Mariana, além do pagamento de indenização por danos materiais e danos morais coletivos.
A decisão cassou a ordem de devolução da peça a um colecionador paulista proferida em 12 de junho pela 1ª Vara Cível de Ouro Preto, ao argumento de que a apreensão só se justificava para fins de produção de prova pericial, que já estava encerrada, e que não havia motivo para a peça permanecer na cidade, devendo ser levada de volta para Amparo-SP, onde havia sido apreendida pela Polícia Federal em maio de 2010.
No recurso, os promotores de Justiça Domingos Ventura de Miranda Júnior, da 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, e Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, afirmaram que “ toda a prova pericial produzida indica que o Busto objeto dos autos foi produzido para ornar a Igreja de São Francisco de Ouro Preto, de onde não poderia ter sido retirado, pois se trata de bem fora do comércio e expressamente protegido em razão de seu valor cultural imensurável”.
Nesta segunda-feira, 7 de julho, o desembargador Caetano Levi, presidente da 2ª Câmara Cível do TJMG e relator do Agravo de Instrumento, decidiu que “a peça sacra constitui patrimônio cultural inquestionável da comunidade onde foi produzida” e “a prova pericial realizada torna certo que a peça é mesmo de autoria do consagrado escultor Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, razão pela qual deve permanecer em Ouro Preto até o julgamento do mérito do recurso pelo TJMG”.
Entenda o caso
Segundo Ação Civil Pública proposta pelo MPMG em 2008 na comarca de Ouro Preto, Aleijadinho teria produzido um conjunto composto por quatro bustos relicários representando os quatro doutores franciscanos: Venerável Duns Scott, Santo Antônio de Pádua, São Tomás de Aquino e São Boaventura, para integrarem a Igreja de São Francisco de Assis de Ouro Preto, bem tombado desde a década de 1930.
O Busto de São Boaventura foi desviado do acervo de origem em data indeterminada, indo parar nas mãos de um colecionador do interior de São Paulo.
A obra, em cedro, teria sido concluída na terceira fase de produção de Aleijadinho, entre 1791 e 1812. Os outros três bustos, que formam o conjunto, estão no Museu Aleijadinho, em Ouro Preto.
A ação pede a devolução definitiva do Busto de São Boaventura à Arquidiocese de Mariana, além do pagamento de indenização por danos materiais e danos morais coletivos.
MPMG
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