quinta-feira, 6 de novembro de 2014

História mostra independência dos ministros do STF, diz Lewandowski

06/11/2014 13h34

Presidente do Supremo comentou declaração do ministro Gilmar Mendes.

Em entrevista, Mendes disse que o STF não pode virar 'corte bolivariana'.

Renan RamalhoDo G1, em Brasília
O ministro Ricardo Lewandowski preside sessão do STF (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski
(Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ressaltou nesta quinta-feira (6) a autonomia dos ministros da mais alta corte do país e disse que a história da Corte tem mostrado a "total independência" de seus magistrados. Lewandowski fez o comentário ao ser indagado sobre a declaração do ministro Gilmar Mendes de que é importante o Supremo não se converter em uma "corte bolivariana", em referência ao fato de que o PT terá nomeado 10 dos 11 magistrados do tribunal até o fim de 2018.
Gilmar Mendes fez o comentário em uma entrevista que concedeu na última segunda-feira (3) ao jornal "Folha de S.Paulo". Mantidas as atuais regras, no final do próximo mandato, apenas Mendes será remanescente de um governo anterior à gestão petista. Ele foi indicado para o STF, em 2002, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Questionado sobre se a indepedência do STF estaria comprometida, Lewandowski respondeu: “A história do Supremo não tem mostrado isso, tem mostrado total independência dos ministros. O STF se orgulha muito dessa independência enorme que os ministros têm com relação aos presidentes que os indicaram. Essa é a história do STF”, afirmou o presidente do Supremo durante café da manhã oferecido à imprensa em seu gabinete no tribunal.
Na visão de Lewandowski, o poder da presidente reeleita Dilma Rousseff para indicar ministros para a Corte foi concedido pelas urnas. Até o fim de 2018, a petista deverá indicar os substitutos do ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho, e de ao menos outros cinco magistrados que completarão 70 anos entre novembro de 2015 e outubro de 2018 e terão de se aposentar compulsoriamente.
"É uma regra da Constituição. Se o povo brasileiro escolheu determinado partido para que ficasse no poder durante esse tempo, e a Constituição faculta ao presidente da República indicar os membros do STF, enfim, é uma possibilidade de que a Constituição abre ao presidente. Então, é isso, cumprimento da Constituição. Se é bom, se é ruim, isso foi uma escolha das urnas”, ressaltou Lewandowski no café da manhã.
TSE
Durante o encontro com jornalistas na sede do STF, Lewandowski também afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi “correto” ao disponbilizar dados da eleição e programas das urnas eletrônicas ao PSDB. Na última quinta (30), quatro dias após a vitória de Dilma Rousseff no segundo turno contra o tucano Aécio Neves, o PSDB pediu ao TSE a realização uma auditoriapara verificar a "lisura" do processo eleitoral.
Na terça-feira (4), o plenário do TSE negou a reivindicação de uma auditoria, mas liberou o fornecimento de dados e acesso a programas e arquivos eletrônicos usados nas eleições deste ano.
“O TSE foi correto ao colocar os dados das urnas à disposição do PSDB. Temos 500 mil urnas e não temos nenhuma impugnada. Quem quiser que examine […] Neste mesmo segundo turno, foram vários eleitos governadores também,e  muitos governadors de oposição. Vai impugnar como? Todas as urnas? Algumas urnas? É a mesma urna”, afirmou.
Balanço
Há três meses na presidência do STF, Ricardo Lewandowski apresentou aos jornalistas no café da manhã um balanço parcial de sua gestão. Neste período, informou o magistrado, foram julgados 36 recursos com repercussão geral, mecanismo que solucionou ao menos 30 mil casos idênticos que tramitavam nas instâncias inferiores e estavam paralisados, à espera de um entendimento da corte para uniformizar as decisões.
Ao todo, informou Lewandowski, já foram julgados 46 recursos com repercussão geral em 2014. A intenção do presidente do Supremo é chegar a 70 até o final do ano. Em 2013, foram 22 recursos julgados; e, em 2012, cinco. “Nunca mais vai haver problemas nas instâncias inferiores. O tribunal já decidiu, e os tribunais vão bater carimbo”, enfatizou.
De acordo com o ministro, de agosto a outubro, foram editadas quatro súmulas vinculates, instrumento que obriga os demais tribunais a aplicarem o entendimento do STF. A intenção do presidente da Suprema Corte é propor entre cem e 150 súmulas vinculantes para decisão até o fim de seu mandato, em setembro de 2016.
Outra prioridade de sua gestão, disse Lewandowski, será dar vazão à distribuição de processos para relatoria dos demais ministros, primeiro passo para uma ação começar a ser analisada. Em agosto, existiam cerca de 2,6 mil parados.
Também foi priorizada a fase final de tramitação de um processo, com a publicação do acórdão, que é a sentença da decisão conjunta dos ministros e que permite a execução das medidas adotadas. Existiam 2 mil acórdãos não publicados até a posse de Lewandowski no comando do tribunal. Em meio à gestão, foi editada norma para obrigar os ministros a liberarem o voto em até 60 dias após o julgamento.

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