O Brasil Faz Justiça

José Cajuaz Filho*

O Conselho Nacional de Justiça, de vez em quando, divulga na mídia,uma vinheta cujo tema é: O Brasil faz justiça.

         Esta afirmação causou-me surpresa, porque , lançando um olhar para o panorama da justiça brasileira, os fatos parecem  contrariar essa afirmativa.

        Não seria uma propaganda enganosa?

         Então perguntei a meus botões: Será que  o Conselho não tem conhecimento do que ocorre no âmbito  judiciário ou tem esse conhecimento e faz ouvidos de mercador?

        Há casos e mais casos  que comprovam o contrário do que afirma o CNJ.

         Os fatos estão aí e, como dizem os latinos: Contra fata non sunt  argumenta . Contra fatos não há argumentos.

        Vou citar apenas um: Há 25   anos, jubileu de prata portanto , o Sindicato dos Professores  do Ensino Público do Ceará,SINDESP,  moveu  uma ação contra o Governo do Estado do Ceará  que retirou do contracheque dos professores ,após pagamento de três meses consecutivos,o piso salarial concedido pelo então Governador Gonzaga Mota. Isso ocorreu no primeiro  mandato do Governador Tasso Jereissati, que,diga-se de passagem,em sua campanha política, assegurou  ao  professores a manutenção do piso  salarial.Motivo  por ele alegado:inconstitucionalidade da lei.

    Depois de 20 anos, o Supremo Tribunal Federal  ,em decisão prolatada em 2007, afirmou não ser inconstitucional.

               O caminhar desse processo constitui-se uma verdadeira odisseia.

                Veio,  após  decisão do STF, a execução. Cinco anos são  passados e até agora não houve a implantação decidida pelo STF. Por quê? Começou a ser executada. Foi suspensa.Na minha ignorância nunca vi ser suspensa uma execução quando decidida.Por quê ?

                  Será  porque o réu é um ente público e o medo de fazer cumprir uma decisão ronda a cabeça dos responsáveis pela administração da justiça? Não quero acreditar.

                   Se isso é fazer justiça não sei mais, na realidade, o que seja justiça. Mas  o rábula do Catolé sabe que Justiça é dar ao outro o direito que lhe pertence. Por que não  se faz isso? Não se quer uma decisão favorável, mas se ela já foi  emitida, que  se cumpra e c’est fini como dizem os franceses .

                Como então o CNJ sai com esta afirmação:   O Brasil faz justiça?

                Será que a justiça só existe para os fracos? Será que os políticos, as entidades governamentais e os poderosos estão acima da justiça? De novo: Não quero acreditar.

             O CNJ deveria tomar  retirar  do ar o slogan :O Brasil faz justiça  ou complementar-lhe:  O Brasil faz  justiça para os pobres.=, ou fazêlo verdadeiro.

              Termino com Montesquieu: A injustiça que se faz a um  é uma ameaça que se faz a todos.

              E  quando a  se faz a uma classe?

             E o que dizer  a respeito da execução da sentença transitado em julgado.

            Miguel Aidar responde : A execução é outro nó górdio do sistema processual brasileiro.

            Depois de aguardar,  durante 25  anos, a sentença final, a parte que tem direito tem de esperar outros  25  anos para ver a sentença executada,ou seja,  50 anos para  conseguir a reparação de seus direitos lesados ?

           A execução deveria, apenas e tão-somente, ser cumprida e com a celeridade que a coisa merece. Por que isso não acontece?

*Professor da Universidade Estadual do Ceará e do Instituto Federal de Educação e Tecnológica.