07/11/2014 | domtotal.com
O ministro Luís Roberto Barroso proferiu, na manhã desta sexta-feira (7), a conferência mais aguardada do I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Harvard, Barroso possui grande experiência como professor e advogado constitucionalista. Há um ano e meio, ocupa o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), desafio que comparou a uma ‘troca de pneu com o carro em movimento’.
‘Popstar’ e ‘galã’, nas palavras da professora Misabel Abreu Machado Derzi, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luís Roberto foi bastante assediado pela plateia presente. O carinho foi retribuído com atenção – o ministro tirou fotos e autografou livros – e, principalmente, com uma palestra de grande valor técnico, na qual discutiu o tema ‘A razão sem voto: O Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria’.
“Primeiramente, gostaria de cumprimentar os professores da mesa e a queridíssima amiga e musa do Direito, professora Misabel”, devolveu o ministro, antecipando o bom-humor que iria permear toda sua exposição.
Ascensão do poder judiciário
O primeiro ponto trabalhado na conferência foi a ascensão do poder judiciário. Para tanto, Luís Roberto Barroso apresentou um breve panorama da evolução da teoria constitucional brasileira nas últimas décadas. “Ela vai da absoluta falta de normatividade, durante a ditadura; passa pela conquista de efetividade, e chega ao momento atual, que inclui uma expansão da jurisdição, permitindo aos tribunais interpretar e aplicar o texto constitucional”, explicou.
Em seguida, o ministro citou algumas características desta nova configuração, denominada neoconstitucionalismo. “Ele tem como marco histórico o mundo europeu pós-guerra, com o surgimento de um Estado Constitucional de Direito em substituição a um Estado Legislativo de Direito, que vigorava até então”, afirmou. Como marco filosófico, Barroso apontou o pensamento pós-positivista, e como marco teórico, o reconhecimento da força normativa da Constituição. “É nesse contexto que se dá a ascensão do poder judiciário”, completou.
Barroso abordou também, em sua conferência, outros dois importantes temas: a indeterminação do direito e discricionariedade judicial; e a função representativa e majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF). Todas as explicações foram acompanhadas atentamente pela plateia, que lotou o auditório da Faculdade de Direito da UFMG.
Construção do Direito Constitucional
A sexta-feira contou ainda com palestra do professor Mark Tushnet, da Universidade de Harvard. Importante teórico do direito norte-americano, Tushnet participou ativamente do movimento ‘critical legal studies’, ao longo da década de 80, e do movimento afroamericano pelas igualdades civis. Outro fato que chama atenção em sua carreira é a experiência como estagiário de Thurgood Marshall na Suprema Corte norte-americana. Em sua palestra, ele falou sobre os ‘Novos Mecanismos Institucionais de Construção do Direito Constitucional’.
Avaliação
Para o estudante Tadeu Duarte, da Dom Helder Câmara, o evento foi bastante enriquecedor, trazendo novas perspectivas a respeito do constitucionalismo. “Tivemos contato com grandes pesquisadores brasileiros e estrangeiros. Gostei muito das exposições, eles apresentaram muitas coisas divergentes e polêmicas”, contou.
Entre elas, Tadeu destacou a palestra de Conrado Mendes, da Universidade de São Paulo (USP). De acordo com o estudante, foi apresentada uma nova perspectiva sobre as fases pré-decisional e pós-decisional no STF, e uma análise da participação popular em audiências públicas. “Para Conrado, o Supremo não deve apenas ser o guardião da constituição, deve guardar o povo, valorizar o juízo da opinião popular. Eu achei a teoria ótima, por mais que seja um pouco utópica no Brasil, espero que um dia possa acontecer”, afirmou.
Já Victor Dutra, doutorando em Direito pela UFMG, acredita que um dos maiores méritos do evento foi trazer a Belo Horizonte expoentes internacionais e promover o intercâmbio com outras visões de mundo. “Essas ideias ‘polinizam’ principalmente quem está fazendo mestrado e doutorado, e podem gerar frutos interessantes a médio e longo prazo”, avaliou. O pesquisador também apontou a palestra de Conrado Mendes como um dos destaques do Congresso, assim como a do ministro Luís Roberto Barroso.
II Congresso
O I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política foi realizado pela Dom Helder Câmara e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A parceria se repetirá em 2015 para a realização de um segundo congresso, desta vez sediado na Dom Helder Câmara.
Veja também:
Congresso discute o futuro do constitucionalismo
Direitos Fundamentais são tema de conferência
Redação Dom Total
Nenhum comentário:
Postar um comentário