Ele é sócio de empresa que pretendia construir condomínio em S. Sebastião.
Advogada diz que ele não foi notificado, mas nega acusações da promotoria.
O Ministério Público (MP-SP) entrou com uma ação contra o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), por improbidade administrativa. Ele é acusado pela promotoria de usar influência na época em que ocupava cargos do primeiro escalão do governo em São Paulo para favorecer um empreendimento da Sundays Participações Ltda, em que é sócio proprietário. A empresa pretendia construir um condomínio de luxo em uma área de proteção ambiental na praia da Baleia, no litoral norte de São Paulo. O ministro nega as acusações. (leia mais abaixo)
A ação em que o ministro é citado foi protocolada na última sexta-feira (26) pelo promotor Silvio Antônio Marques. Além dele, duas biólogas e uma empresa de empreendimentos imobiliários também são réus no processo.
Afif foi vice-governador paulista entre janeiro de 2011 e abril de 2013; além de ter sido secretário do Emprego e Relações do Trabalho e de Desenvolvimento Econômico de São Paulo entre 2007 e 2011.
Segundo documento encaminhado pelo MP à Justiça, em 2009, a Ceteb negou inicialmente a licença para construção do empreendimento em São Sebastião (SP) após constatar a existência de mata com flora e fauna ameaçadas de extinção na região.
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No entanto, em 2010, laudos periciais de duas biólogas, técnicas do Instituto Botânica e de um engenheiro agrônomo da Cetesb ratificaram a informação anterior e licenciaram a execução do projeto.
Para a promotoria, houve irregularidades na revisão do indeferimento. O MP aponta que Afif pressionou os agentes do instituto e da Cetesb para obter as aprovações - a autorização foi concedida em menos de 24 horas após vistoria da área pelo instituto. A área tem 128 mil metros e é alagada.
O engenheiro da Cetesb não é réu no processo porque a promotoria considerou que os laudos do Instituto Botânica teriam induzido o profissional ao 'erro'.
A obra do condomínio está impedida pelo Tribunal de Justiça depois que as licenças foram consideradas nulas.
Outro lado
O promotor considerou que Afif não seguiu os preceitos da legalidade, impessoalidade e moralidade na tarmitação do processo para aprovação do seu empreendimento no litoral. O MP pede cassação dos direitos políticos dele entre três e cinco anos, além de pagamento de multa.
O promotor considerou que Afif não seguiu os preceitos da legalidade, impessoalidade e moralidade na tarmitação do processo para aprovação do seu empreendimento no litoral. O MP pede cassação dos direitos políticos dele entre três e cinco anos, além de pagamento de multa.
A advogada do ministro, Renata Ferraz de Sampaio, informou que apesar do cliente ainda não ter sido notificado, está surpresa com a ação. A defensora disse que ele nega qualquer uso de influência do ministro para obtenção de licenças para construção do condomínio no local. "Não houve, de forma alguma, pressão. Pelo contrário, existem setores da sociedade local que estavam pressionando para que as licenças não fossem concedidas, são setores contrários ao empreendimento. Não houve nenhuma irregularidade na conduta do ministro", afirmou ao G1.
Ela informou ainda que, em parte do período em que Afif é acusado das irregularidades, ele chegou a ficar licenciado de cargos políticos para realização de atividades pessoais, o que inviabilizaria a acusação de uso de influência.
A assessoria de imprensa do ministério também foi procurada e informou apenas que os advogados de Afif ainda não haviam sido notificados da ação até sexta-feira (26)
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