Fórum reúne governadores dos 9 estados que compõem Amazônia Legal.
Grupo encaminhará propostas de acesso aos recursos de fundos nacionais.
Os governadores dos estados que integram a Amazônia Legal cobraram maior participação nas decisões sobre ajustes fiscais e repasses de recursos federais. Medidas adotadas pela Presidência da República foram alvo de críticas dos representantes dos nove estados, durante o 11º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Manaus, nesta sexta-feira (24). Temas discutidos serão reunidos no documento "Carta de Manaus", que será compartilhado entre os estados da região e encaminhado ao Governo Federal.
O governador do Amazonas, José Melo (PROS), disse que os chefes dos executivos estaduais da região amazônica querem participar mais efetivamente não só na resolução dos problemas, mas na formulação das políticas que objetivam resolver essas dificuldades. A falta de diálogo do pacto federativo é a principal insatisfação dos governadores da região.
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"Queremos a participação mais efetiva dos governadores do Brasil e da Amazônia Legal nas decisões nacionais, no momento que se discute o ajuste fiscal, mas também no momento que se descubra os mecanismos financeiros para que o país volte a crescer novamente. A crise financeira não se resolve com decretos e com participação de apenas um ente. Não adianta fazer ajuste fiscal em um gabinete fechado", afirmou Melo.
A eficiência do pacote de ajustes fiscais do governo federal também foi questionada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Segundo Dino, é preciso flexibilizar a agenda de cortes econômicos. "Primeiro é preciso flexibilizar a subida dos juros e em segundo lugar o corte de gastos públicos. Se os juros continuam a subir e as despensas públicas se retraem, se produz essa recessão de menos por cento do PIB. O efeito disso é a queda da arrecadação dos entes federados e uma agenda ainda mais recessiva", comentou o governador do Maranhão.
Para o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), há uma necessidade da repactuação da federação. "O pacto federativo não é simplesmente uma junção de palavras. Não dá para desconsiderar o protagonismo dos governos estaduais. No momento de crise econômica e política, os governadores não podem ser espectadores ou apenas atores que recebem o resultado do que é decidido pelo governo federal", ressaltou Jatene.
O vice-governador do Amapá, Papaléo Paes (PP), comentou que é preciso fazer cumprir o pacto federativo. "Nós, os estados, não podemos mais receber só as ordens e determinações e direcionamentos porque nos nossos estados nós formulamos e adequamos as regras econômicas para que possamos ter uma condição de administração adequada", enfatizou.
Ainda durante o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, a governadora de Roraima, Suely Campos (PP) comentou que o estado enfrenta barreiras e entraves impostos pelo governo federal.
"Roraima tem uma economia frágil com apenas 0,2% de participação no PIB nacional, sendo dependente de repasses federais e 50,7% do nosso PIB vem do funcionalismo público. Por outro lado Roraima contribui fortemente na preservação ambiental do Brasil com dois terços do seu território protegido. Só sobra menos de 10% do seu território para produção agropecuária. Para completar a transferência das terras da União para Roraima ainda não se consolidou passados 26 anos da criação do estado. Que pacto federativo é esse que nós condena a pobreza?", reclamou a governadora.
O fórum reuniu ainda os governadores do Acre, Sebastião Viana (PT); do Mato Grosso, Pedro Taques (PDT); de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB); de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).
Discussões
Os governadores irão discutir temas nas áreas ambiental, tributária, de desenvolvimento econômico, saúde e educação. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro chefe de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, participam do evento durante à tarde.
Os governadores irão discutir temas nas áreas ambiental, tributária, de desenvolvimento econômico, saúde e educação. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro chefe de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, participam do evento durante à tarde.
Com presença dos ministros o grupo de governadores pretende cobrar acesso aos recursos financeiros de fundos nacionais.
As propostas e encaminhamentos para os temas discutidos serão reunidos no documento Carta de Manaus, que será compartilhado entre os estados da região e encaminhado ao Governo Federal.
Na área de saúde, a Carta de Manaus vai propor correção de repasses financeiros para os estados da região Norte em serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, que testariam abaixo da média nacional. Para educação, os governos estaduais pedem a liberação imediata para a aplicação dos recursos de todos os projetos e programas já aprovados em esfera federal e contingenciados, por motivos diversos, em especial aqueles relacionados ao Programa de Ação Articuladas do Governo Federal (PAR Federal).
Os governadores também defenderão, na Carta de Manaus, mais investimentos em obras de infraestrutura, principalmente no que diz respeito à criação de novos modais de transporte que possam auxiliar no escoamento da produção econômica da região. Outro tema citado no documento envolve o apoio ao Projeto de Lei 01/2013, nos termos das alterações do convênio 70/2014, apresentado pela Presidência da República, que trata da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na área ambiental, os governadores amazônicos buscam alinhamento com a agenda do Governo Federal em temas como a fiscalização ambiental, o combate ao desmatamento e a estratégia nacional de REED+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), que prevê compensações financeiras por medidas de diminuição nas emissões de gases do efeito estufa
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