Corte aceitou alegação de supostas irregularidades na criação da comissão no Congresso.
O Supremo Tribunal emitiu nesta terça-feira (8) uma medida cautelar que suspende os trabalhos da comissão especial que deve analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, por supostas irregularidades em sua criação durante a sessão do Congresso.
A medida, solicitada pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil), coloca o processo de impeachment em pausa até o dia 16 de dezembro, quando o plenário do Supremo se reunirá para analisar os passos tomados até o momento.
Em sua decisão, o ministro do STF, Edson Fachin, solicita ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que dê mais "informações, no prazo de 24 horas, contados a partir desta comunicação, sobre a forma e a eleição da comissão especial".
A comissão especial deverá analisar o pedido de impeachment contra Dilma pelas chamadas "pedaladas fiscais", e sua decisão será levada ao plenário da Câmara, que poderá confirmá-la ou rejeitá-la.
A oposição conseguiu nesta terça-feira a maioria na comissão especial, ao final de uma tumultuada votação na Câmara dos Deputados, marcada por tumulto e até confrontos entre os deputados, devido à decisão de Cunha de adotar o voto secreto.
A chapa formada por opositores e por dissidentes de partidos aliados de Dilma obteve 272 votos, enquanto a chapa promovida pelos aliados da presidente reuniu 199 votos.
"A corte entendeu que as alegações são relevantes. Está em risco que tudo o que foi feito acabe sendo anulado. Então, (o STF) suspende todos os trabalhos da comissão até 16 de dezembro, quando se reúnem os 11 juízes do tribunal para decidir", disse à AFP Ademar Borges, advogado do PCdoB.
A medida, solicitada pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil), coloca o processo de impeachment em pausa até o dia 16 de dezembro, quando o plenário do Supremo se reunirá para analisar os passos tomados até o momento.
Em sua decisão, o ministro do STF, Edson Fachin, solicita ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que dê mais "informações, no prazo de 24 horas, contados a partir desta comunicação, sobre a forma e a eleição da comissão especial".
A comissão especial deverá analisar o pedido de impeachment contra Dilma pelas chamadas "pedaladas fiscais", e sua decisão será levada ao plenário da Câmara, que poderá confirmá-la ou rejeitá-la.
A oposição conseguiu nesta terça-feira a maioria na comissão especial, ao final de uma tumultuada votação na Câmara dos Deputados, marcada por tumulto e até confrontos entre os deputados, devido à decisão de Cunha de adotar o voto secreto.
A chapa formada por opositores e por dissidentes de partidos aliados de Dilma obteve 272 votos, enquanto a chapa promovida pelos aliados da presidente reuniu 199 votos.
"A corte entendeu que as alegações são relevantes. Está em risco que tudo o que foi feito acabe sendo anulado. Então, (o STF) suspende todos os trabalhos da comissão até 16 de dezembro, quando se reúnem os 11 juízes do tribunal para decidir", disse à AFP Ademar Borges, advogado do PCdoB.
AFP
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