segunda-feira, 6 de junho de 2016

Tratado mundial contra pesca ilegal entra em vigor

 domtotal.com
Embarcações poderão ser inspecionadas de acordo com uma série de normas comuns.
Navios de pesca que desejam entrar em um porto deverão informar sobre origem.

Um acordo internacional, considerado o primeiro tratado mundial vinculante contra a pesca ilegal, entrou em vigor neste domingo em quase 30 países, depois de ter sido aprovado em 2009, anunciou a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O acordo, que pretende "prevenir, dificultar e eliminar a pesca ilícita, não declarada e não regulamentada", tem a partir de agora valor legal em países como Islândia, Noruega, Austrália, Cuba, África do Sul, Somália e Tailândia.

Mas duas importantes nações do mercado mundial da pesca não integram o acordo: China e Japão. "É um grande dia no contexto dos esforços que buscam garantir uma pesca duradoura capaz de alimentar o mundo", afirmou o brasileiro José Graziano da Silva, diretor geral da FAO, que tem sede em Roma.

O brasileiro convidou os governos ausentes no acordo a assinar o tratado, para "acabar com a pesca ilegal e assegurar a sobrevivência de nossos recursos marinhos". A FAO destacou que as partes signatárias devem adotar agora certas medidas em seus portos, com o objetivo de "detectar a pesca ilegal, impedir a descarga e venda de pescado obtido ilegalmente e assegurar a troca de informações sobre os navios ilegais em escala mundial"

Os navios de pesca estrangeira que desejam entrar em um porto deverão solicitar autorização de maneira antecipada e apresentar informações detalhadas sobre sua identidade, suas atividades e sobre o pescado a bordo. Navios suspeitos terão a entrada negada em um posto, assim como a descarga do pescado, abastecimento de combustível e até o reabastecimento.

As embarcações autorizadas a entrar nos portos poderão ser inspecionadas de acordo com uma série de normas comuns. "A navegação sem a devida autorização, a pesca de espécies protegidas, a utilização de equipamentos proibidos e o descumprimento das cotas de pesca estão entre as atividades ilegais mais frequentes", destaca a FAO.

As práticas colocam em risco os esforços para uma gestão responsável da pesca, prejudicam a produtividade e, em alguns casos, contribuem de forma significativa para seu desaparecimento.


AFP

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