Dom Helder Escola de Direito é elogiada por integrante do MPMG

20-07-2016

Por Daniela Galvão

Repórter Dom Total

PROCURADOR DE JUSTIÇA ELOGIA DOM HELDER.

“A Dom Helder tem se destacado pelo incentivo à reflexão”. O elogio foi feito pelo procurador de Justiça na área criminal e diretor presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Antônio Sérgio Tonet, no dia em que ele prestigiou a apresentação do trabalho de conclusão de curso (TCC) de seu estagiário e estudante da graduação da Dom Helder Escola de Direito, Rafael Lucas Vieira. Ele afirma que egressos da faculdade têm fomentado a reflexão. Segundo Tonet, a tese do Rafael – A (i) legitimidade da função integrativa do sistema processual penal acusatório – Ministério Público atuante nos tribunais – é muito importante. “Percebo que a academia começa a se preocupar com o papel do procurador de Justiça em 2ª instância. Faço esse elogio público à Dom Helder pela preocupação em incentivar a pesquisa e o ensino”, frisa.

O procurador de Justiça diz que o tema escolhido pelo aluno é de suma importância para o Direito Processual Penal. “É algo que é discutido não só internamente, pois agora a academia já começa a se preocupar com a função do procurador de Justiça junto aos tribunais. Na tese, Rafael Vieira valoriza não só a função do procurador de justiça, comentando principalmente a competência originária, mas também o contraditório”.

Ele explica que na visão clássica da jurisprudência é conciliável o parecer do MP em 2º grau como contraditório. “Penso que a instituição deveria evoluir não para eliminar a intervenção do procurador de Justiça nos julgamentos que ocorrem nos Tribunais de Justiça, mas concentrá-la no julgamento produzindo, anteriormente, memoriais e sustentações orais. Assim, será possível, de modo especial, focar sua atuação na fase recursal, interpondo embargos declaratórios, recursos especiais e recursos extraordinários, e também contemplando esses recursos no STJ e STF”.

O professor de Direito Penal da Dom Helder, promotor de Justiça na área criminal, mestre e Doutor em Ciências Penais, Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, se diz muito feliz com a maior aproximação que está havendo entre a escola e a atividade profissional. “Isso é excelente tanto para os profissionais em geral, como para alunos e a academia”.

Sobre o tema do TCC, Luiz Gustavo, que orientou Rafael Vieira, ressalta que, na opinião dele, o procurador de Justiça em 2ª instância tem um papel de custos legis. “Até mesmo porque, isso não é diminuir o papel do procurador de Justiça, mas o enaltece. O que não se pode é desequilibrar momentos. Em 1ª instância as situações fáticas são trabalhadas em pé de igualdade. Porque que na 2ª instância é corriqueira a manifestação do MP e não da defesa? Isso pesa na balança. Em um sistema acusatório, no qual temos um contraditório de igualdade de oportunidades, o papel do procurador de Justiça deveria cingir-se mesmo nas questões de Direito. Até mesmo porque, com isso, ele estará trabalhando a lisura do processo”, conclui.

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Tonet prestigia apresentação de TCC na Dom Helder.