quinta-feira, 7 de julho de 2016

LEI ROUANET: Comissão analisa projetos culturais

Em 2013, a cantora Cláudia Leitte foi autorizada a captar quase R$ 6 milhões para uma turnê de 12 shows e virou alvo de críticas

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) está reunida em Brasília para analisar cerca de 300 projetos, que solicitam autorização do Ministério da Cultura (MinC) para captar recursos por meio do mecanismo de incentivo fiscal da lei 8.313/91 (Lei Rouanet). O trabalho começou na terça-feira, 5, e segue até hoje, 7.
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, concede incentivos fiscais a projetos e ações culturais. Por meio dela, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar nestes fins parte do Imposto de Renda devido. Atualmente, mais de 3 mil projetos são apoiados a cada ano por meio da lei.
A reunião da CNIN é presidida pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Martins e nesta quinta-feira, será transmitida ao vivo pelo site e redes sociais do MinC, com o propósito de garantir a transparência das discussões.
Os projetos aprovados por meio da Lei Rouanet podem ser acompanhados pelo sistema SalicNet, que oferece acesso aos dados básicos dos projetos apresentados, aprovados e apoiados, assim como aos valores de cada um deles.

Investigação
A Polícia Federal deflagrou no dia 28 de junho a Operação Boca Livre para apurar o desvio de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet.
A operação - feita em conjunto com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle - cumpriu 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Segundo a denúncia, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos da Lei Rouanet.
A ação investiga mais de 10 empresas patrocinadoras que trabalharam com um grupo de produtores culturais e estima-se que mais de 250 projetos tiveram recursos desviados. As empresas recebiam os valores captados com a lei e ainda faturavam com a dedução fiscal do imposto de renda. Com isso, o montante desviado pode ser ainda maior do que R$ 180 milhões, conforme a Polícia Federal. 
(Agência Brasil)

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