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Mariana Swerts Cunha defende dissertação sobre o direito dos não nascidos. Foto (Patrícia Azevedo/Dom Total)
As defesas de dissertação dos mestrandos em Direito Ambiental prosseguem na Dom Helder Câmara. Na última semana, cinco pesquisas foram apresentadas, abordando temas como o direito dos não nascidos, compras públicas sustentáveis e a política urbana de Belo Horizonte. Veja abaixo:
Direito dos não nascidos
No dia 8 de agosto, Mariana Swerts Cunha defendeu a dissertação ‘O direito dos não nascidos ao ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise das gerações futuras como titulares de direito no ordenamento jurídico brasileiro’. O trabalho analisa, primeiramente, a responsabilidade das gerações presentes, pautada na ética de Hans Jonas. Em seguida, discute aspectos das pessoas e dos sujeitos de direito a partir de um exame da capacidade e da personalidade civil.
Também são abordados aspectos do Direito Ambiental e de sua transdisciplinariedade, bem como o necessário diálogo com outras áreas do conhecimento. Por fim, a pesquisadora discorre sobre a atuação do Estado por meio de políticas públicas, a fim de que seja garantida a proteção do meio ambiente. “Com base em pesquisa exploratória, fundamentada em levantamento bibliográfico, conclui-se que o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado dos não nascidos provoca mudança na concepção tradicional dos sujeitos da relação jurídica e impõe o comportamento ético e responsável da geração atual”, explica Mariana no resumo de sua dissertação.
A pesquisa foi orientada pelo professor André de Paiva Toledo e avaliada pelos professores Emilien Vilas Boas, da Dom Helder, e Mônica Silveira Vieira, da UFMG.
Compras sustentáveis
No dia 9 de agosto, Rafael Isaac de Almeida Coelho apresentou dissertação sobre compras públicas sustentáveis no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com o pesquisador, o objetivo foi colaborar na tarefa de aprofundar a discussão sobre a inserção de critérios de sustentabilidade ambiental nos processos de compras e contratações pela Administração Pública no Brasil, bem como analisar a sua aplicação no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“No desempenho de suas funções, os Estados constituem-se em importante compradores e consumidores de bens e serviços. Assim, as Compras Públicas Sustentáveis, representam uma mudança nos padrões de aquisições de bens e serviços pelos Estados, no qual a sociedade tem exigido uma responsabilidade maior na defesa e preservação do ambiente, aliada a um consumo sustentável”, conta Rafael.
Dessa forma, a dissertação buscou demonstrar a relevância da mudança nas formas de contratação, transformando as práticas de compras num instrumento voltado para um meio ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações.
A banca foi formada pelos professores André de Paiva Toledo, orientador do trabalho, Kiwonghi Bizawu, pró-reitor de pós-graduação da Dom Helder, e Deilton Ribeiro Brasil, da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.
Ficção social
Também no dia 9 de agosto, o mestrando Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva defendeu a dissertação ‘A paisagem como instrumento de ficção social para a sustentação do regime nazista: diálogos entre Hannah Arendt e Jean-Marc Besse’. “Na perspectiva humana a paisagem existe para tornar o meio ambiente mais acolhedor e aprazível, diante dos desafios cotidianos que notavelmente se multiplicam. Mas o que acontece quando algo dá errado? Quando a paisagem destina-se a sustentar e perpetuar um modelo de poder construído nas sombras?”, indagou Marcos.
A partir desses questionamentos, o pesquisador estruturou o objeto de estudo da pesquisa, que buscou compreender como a paisagem pode ser utilizada como instrumento de mascaramento da realidade social para construção de um projeto político de poder. “Fez-se a leitura do problema por intermédio do arquétipo totalitário nazista que serviu-se de componentes paisagísticos como substrato à inclinação da sociedade alemã e assenhoramento de uma identidade histórica e coesa de nação”, completou o mestrando.
O trabalho foi orientado pela professora Maraluce Custódio e avaliado pelos professores Émilien Vilas Boas, também da Dom Helder, e Francisco de Castilho Prates, da UFMG.
Política urbana
Já o mestrando Pier Giorgio Senesi Filho escolheu a transversalidade ambiental na política urbana de Belo Horizonte como tema para sua dissertação. A defesa foi realizada no dia 10 de agosto, com a participação dos professores João Batista Moreira, orientador da pesquisa, Émilien Vilas Boas, da Dom Helder, e Cristiana Maria Fortini, da UFMG.
“O estudo dedica-se a propor o direito ao meio ambiente saudável como direito fundamental, expondo e apresentando as argumentações para a compreensão necessária deste direito. Inclui visão de pesquisa elaborada com o objetivo de conhecer o entendimento de parte da população no tocante ao meio ambiente e aos direitos humanos”, explicou Pier Giorgio.
O mestrando comentou também a proposta de educação municipal e exaltou a necessidade de investimentos contínuos em formação educacional, para se atingir os propósitos de proteção ao meio ambiente. “Ainda muito há por fazer neste campo, embora se possa vislumbrar disposição para alcançar o objetivo”, apontou. O trabalho apresenta, ainda, o planejamento urbano-ambiental como proposta de solução para problemas de crescimento desordenado das grandes cidades. Analisa o Plano de Mobilidade Urbana e sua correlação com a proposta de planejamento urbano-ambiental, contidas no Novo Plano Diretor, entre outros tópicos.
Ao final, Pier Giorgio conclui que ainda há barreiras a serem transpostas e adiciona que o Planejamento Urbano-Ambiental pode ser o caminho para uma nova compreensão e para uma nova consciência ambiental.
Globalização
Fechando a semana, a mestranda Lisieux Magalhães de Oliveira Sant’Anna apresentou a dissertação ‘A globalização como elemento da exclusão socioambiental: a economia verde e o truque dos créditos de carbono’.
“Estamos às voltas de uma agressão sem precedentes ao meio ambiente. As chamadas ‘riquezas naturais’ dos países subdesenvolvidos, para dizermos com Celso Furtado, ou de capitalismo periférico, para utilizarmos a expressão de Alessandro Baratta e Slavoj Zizek, em fase de exaurimento por todo o planeta Gaia, não têm precedentes”, apontou Lisieux.
De acordo com a pesquisadora, o fenômeno da globalização tem-se constituído como uma etapa avançada da internacionalização do capital, apesar do termo não possuir um conceito exato e ser muito abrangente, ‘prestando-se apenas para justificar ou explicar uma grande multiplicidade de fatos, situações, procedimentos e decisões nos mais diversos contextos, o que, como apontou Braudel, não pode ser relacionado a um fenômeno totalmente novo’.
Formaram a banca examinadora, realizada no dia 10 de agosto, os professores João Batista Moreira, André de Paiva Toledo e José Luiz Quadros.
Redação Dom Total
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