quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Projeto protege áreas às margens das ferrovias brasileiras

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Estação de Capistrano, vagões e auto de linha em 1983 (IBGE).

Decreto n.º 7929/2013, de 18 de fevereiro de 2013, para a composição da reserva técnica de 605 bens imóveis não operacionais que margeiam as faixas de domínio das ferrovias do País. A relação compreende imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Nacional S.A. (RFFSA), considerados essenciais e indispensáveis para a expansão e aumento da capacidade de prestação do serviço público de transporte ferroviário, que contou com o apoio da Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF).

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