Proposta quer transformar 27% da Floresta Nacional do Jamanxim em área que permite exploração humana; redução é menor que proposta vetada pela presidência em junho.
14/7/2017 |
Como floresta nacional, o Jamanxim tem regras mais rigorosas do que as das APAs – que permitem a exploração humana. Caso o projeto seja aprovado no Congresso, uma área de 350 mil hectares poderá se tornar menos protegida.
Esta é a segunda proposta de mudança nos limites da floresta analisada no Congresso. A primeira, aprovada pelo Senado em maio, transformava 37% da área da floresta em APA. A proposta foi alterada pelos parlamentares – originalmente, o texto enviado pelo governo aumentava a área preservada em 667 mil hectares.
A medida provisória desagradou ambientalistas e foi criticada pelo Ministério do Meio Ambiente. O presidente Michel Temer vetou integralmente o texto – o anúncio foi feito em resposta no Twitter à modelo Gisele Bündchen e à ONG WWF, que haviam feito um apelo para que ele dissesse não aos projetos polêmicos.
Mudanças
Atualmente a Floresta Nacional do Jamanxim conta com uma área 88% preservada, de acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e tem regras de proteção rigorosas: só são permitidas atividades de pesquisa e de exploração sustentável por comunidades tradicionais, como ribeirinhos e extrativistas.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o novo projeto prevê a criação da APA do Jamanxim, com 349.086 hectares. Com isso, a Floresta Nacional do Jamanxim, atualmente com 1,3 milhão de hectares, passará a ter área de 953.613 ha. É uma redução menor do que a proposta vetada, mas que ainda significa um encolhimento de aproximadamente 27% da floresta.
No novo projeto de lei, o governo tenta limitar as ocupações passíveis de regularização àquelas anteriores à criação da floresta nacional, bem como limitar a conversão da floresta para uso agropecuário a um percentual de 20% da posse ou da propriedade.
https://www.diariodoamapa.com.br/2017/07/14/governo-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-que-reduz-floresta-nacional-no-para/
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