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O racismo de Estado persegue e mata pessoas cujo crime é ser preto e morar na favela.
Militares inspecionam mochilas de alunos na favela Kelson's, na zona norte do Rio de Janeiro. (Leo Correa/ AP)
Por Élio Gasda*
Chamem as forças armadas! O problema da segurança pública é a mochila da criança pobre querendo estudar. Ou seria a marmita do seu pai a caminho do trabalho ou a bolsa da sua mãe? Revistem todos os pretos pobres e favelados! Depois dos carros alegóricos, desfilam os tanques. Os soldados vão arrombar as portas dos traficantes da zona sul ou só as portas das favelas? Os chefões do crime organizado moram em barracos em becos de terra batida e esgoto a céu aberto? Onde moram os criminosos que destruíram o Rio de Janeiro?
O ódio ao pobre é a versão moderna do ódio ao escravo (Jessé Souza). Poderes constituídos destruindo a legalidade. A mesma cleptocracia que promove a liquidação das riquezas em proveito do capital estrangeiro, põe os senhores da guerra a seu serviço. A medida traz à tona a banalização da vida do pobre, negro e favelado. A Constituição Federal garante o direito à segurança pública para todos os cidadãos, mas no morro isso nunca aconteceu. São cidadãos colocados à margem, vivendo como se não fossem parte da cidade. O racismo de Estado persegue e mata pessoas cujo crime é ser preto e morar na favela.
O propósito não é combater o crime organizado. O Rio de Janeiro é apenas o décimo Estado mais violento do país. Mas, “um governo com alta taxa de rejeição cria uma guerra contra um inimigo a fim de reunir apoio popular e distrair a sociedade de outros problemas” (Leonardo Sakamoto). A intervenção federal é a nova versão das ações militares fracassadas. Desde 2008 o Exército foi chamado a intervir com poder de polícia em 12 ocasiões. Além de não diminuir a criminalidade, o exército deixou marcas de violações de direitos. Enquanto isso a mídia esmera-se em imbelicizar suas plateias. Incapaz de perceber sua desgraça, o povo entrega-se á discutir quem será eliminado no próximo paredão do BBB. Mal sabe que quem está sendo eliminado a cada dia é ele mesmo.
A intervenção federal é uma medida excepcional que não justifica qualquer tipo de suspensão de direitos constitucionais. Arbitrariedades e violações de direitos de qualquer ordem não estarão sujeitas à jurisdição civil, apenas à Justiça Militar. Ou seja, o Estado de direito foi demolido. Mais uma página da Constituição Federal foi rasgada. Espera-se do Supremo Tribunal Federal que cumpra seu papel de restabeceler a aplicação do direito para todos, mas ao que parece está mesmo é ocupado em defender o indefensável auxilio-moradia dos juízes.
Quem é o inimigo real? O retrocesso social é a marca do atual (des)governo. Supressão de direitos trabalhistas, redução do salário mínimo, congelamento dos gastos sociais, aumento da informalidade, corte de investimentos. Em dois anos a extrema pobreza dobrou no Rio. Mais de um terço da população economicamente ativa não tem trabalho fixo. O número de desempregados saltou de 494 mil para 1,2 milhão em três anos (IBGE). Num país onde 26 milhões não encontram trabalho, os jovens são os mais prejudicados. O tráfico é uma opção de extremo risco.
Em 2006 o México colocou o Exército nas ruas contra o narcotráfico. Onze anos depois se tornou um narco-estado. A violência continua sangrando o país. O balanço da chamada “guerra contra o tráfico” é o mais desalentador. Quase 200 mil mortos, 23 mil desaparecidos, numerosas denúncias por violações direitos humanos. Janeiro de 2018 foi o mais violento desde 1991 com mais de 2.000 mortos (El País Internacional 24/02/2018). O México virou um cemitério.
Fórmula para combater à violência: carteira de trabalho assinada, salários justos, escola pública de qualidade e acesso universal à saúde. Para fomentar o crescimento inclusivo são necessárias medidas guiadas pelo conteúdo dos direitos trabalhistas e direitos humanos, que fomentem a igualdade de gênero e favoreçam a geração de emprego e renda. Temos que falar do reconhecimento do cidadão como sujeito pleno de direito. Nesse sentido, as políticas passam por investimento em educação, cultura, habitação, garantias básicas para que a pessoa possa viver seu cotidiano com dignidade.
As favelas não precisam de intervenção. Mas sim de moradia, saneamento, saúde, educação, cultura e trabalho. “A intervenção que a gente quer e nunca consegue é na escola, numa universidade pública, na UERJ, é intervenção na saúde, e não intervenção de soldado, tirando a garantia dos nossos direitos, que cada vez mais vem sendo eliminados por um governo como esse, de um golpista, que nós estamos sofrendo em todo o país” (Gizele Martins, moradora da Maré).
Para Dom Francisco Biasin, bispo de Volta Redonda, a intervenção federal não é solução. A violência deve ser combatida com investimento em políticas públicas de acesso a diversos setores, como saúde, educação, emprego, salário digno, aposentadoria, entre outros. O Estado de exceção impede o exercício da cidadania. Enquanto a CNBB não se pronuncia (lavou as mãos?), dez organizações católicas de São Paulo lançaram uma nota de repúdio e pelo fim da intervenção. A nota lembra papa Francisco: “Acusam-se da violência os pobres e as populações mais pobres, mas, sem igualdade de oportunidades, as várias formas de agressão e de guerra encontrarão um terreno fértil que, mais cedo ou mais tarde, há de provocar a explosão” (EG N.59).
*Élio Gasda é doutor em Teologia, professor e pesquisador na FAJE. Autor de: Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina social da Igreja (Paulinas, 2001); Cristianismo e economia (Paulinas, 2016).
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