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Por Redação Click Política Última Atualização 19 mar, 2018
Por Redação Click Política Última Atualização 19 mar, 2018
O ministro do Supremos Tribunal Federal (STF), o decano, Celso de Mello, convocou uma reunião para amanhã, com os ministros do STF, cujo assunto será a garantia constitucional da presunção da inocência. O caso fica mais interessante, quando acaba de surgir uma nova opção, uma “brecha”, para dar uma volta na pior presidente da história do STF, ministra Cármen Lúcia.
A ideia é julgar um habeas corpus impetrado pela Associação dos Advogados do Ceará, que pede a liberdade de todos os réus que estão cumprindo pena provisoriamente, após a condenação em segunda instância. Assim, ficaria revogado o entendimento do STF, que em 2016, no auge do punitivismo do judiciário, decidiu absurdamente, que a pessoa presa provisoriamente, após a condenação em segunda instância, mantém a sua presunção da inocência. O que, na verdade, transforma a presunção da inocência, já que o réu está preso, em presunção de culpa. Um absurdo! Além de ser uma subversão da constituição, que é muito clara,quanto à questão da liberdade, até o processo transitado em julgado.
A ideia é pôr o HC em julgamento, ou no plenário do STF, ou na segunda turma do STF, cancelando a validade da prisão em segunda instância, até Cármen Lúcia paute e discuta a questão no pleno do Supremo. O HC é relatado por Gilmar Mendes.
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