Por Redação Click Política Em 10 abr, 2018
Jornal GGN – Sem citar o caso de Lula ou de outro réu da Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski publicou um artigo, nesta terça (10), defendendo o fim da “relativização do direito” e respeito à Constituição. “Em especial”, disse, à uma das cláusulas mais importantes previstas na Carta Maior: a presunção de inocência, ignorada pelos entusiastas da prisão em segunda instância.
Divulgado na Folha, o artigo diz que “Chegou a hora de colocarmos um paradeiro nessa indesejável relativização do direito, a qual tem levado a uma crescente aleatoriedade dos pronunciamentos judiciais”.
Para Lewandowski, é preciso respeitar as “garantias constitucionais, em especial da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”
“Parece que hoje alguns magistrados, sobretudo os da área penal, voltaram a considerar o direito uma mera tópica, da qual é possível extrair qualquer resultado. E o fazem pela adoção desabrida de teorias estrangeiras, em especial germânicas e anglo-saxônicas, quase sempre incompatíveis com nossa tradição pretoriana, que extrai o direito essencialmente de fontes formais”, escreveu o ministro.
Redação Click Política
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