CONFIRA!
Por Redação Click Política Última Atualização 13 abr, 2018
Por Redação Click Política Última Atualização 13 abr, 2018
O caso de Paulo Maluf, condenado em última instância e com graves problemas de saúde, teve um habeas corpus negado por Edson Fachin, relator de seu processo. Como a questão é fundo humanitário, dado o grau avançado de um câncer, seu advogado pediu um novo habeas corpus para derrubar a decisão do relator, nesse caso Fachin.
O ministro Dias Toffoli, sorteado pelo sistema, deferiu o pedido monocraticamente, fazendo com que Maluf pudesse retornar à sua residência, podendo receber atendimento adequado à doença. Para derrubar a decisão de Fachin, algo inédito na corte, levou em conta a idade do réu.
A simples atitude de derrubar a decisão do juiz relator através de um habeas corpus, como inovação no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu caminho para ações que derrubem a decisão de Fachin quanto ao ex-presidente Lula. Com isso, diversas ações já estão sendo apresentadas à corte, incluindo mandados de segurança e habeas corpus. Um deles foi sorteado para o ministro Alexandre de Moraes, que recebeu visita de dirigentes do PT para uma reunião referente à ação.
No caso Maluf, a corte adiou a votação em plenário para a semana que vem e vale dar atenção ao fato, já que a decisão pode criar jurisprudência favorável ao ex-presidente Lula.
Este caso está além do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), uma de autoria da OAB e a outra do PEN. Uma delas, a que seria levada à mesa por Marco Aurélio Mello, via questão de ordem, foi paralisada por cinco dias, a pedido do próprio partido nanico, que tenta retirar a ação para prejudicar Lula.
Redação Click Política
Nenhum comentário:
Postar um comentário