Por Redação Click Política Em 3 jul, 2018
O juiz Sérgio Moro disse estar “aparentemente equivocado” ao impor medidas cautelares ao ex-ministro José Dirceu, como a proibição de viagens e o recolhimento do passaporte, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que cancelou a decisão do magistrado.
“Não se imaginava, ademais, que a própria maioria da Colenda 2.ª Turma do STF que havia entendido antes, na pendência da apelação, apropriadas as medidas cautelares, entre elas a proibição de que o condenado deixasse o país, teria passado a entender que elas, após a confirmação na apelação da condenação a cerca de vinte e sete anos de reclusão, teriam se tornado desnecessárias”, disse Moro por meio de um despacho.
Para Moro, a decisão do STF não implica o retorno à situação anterior a execução da pena imposta a Dirceu, mas uma concessão de “liberdade plena” ao condenado enquanto este aguarda julgamento de recurso especial. Moro lamentou, ainda, que sua decisão tenha sido interpretada como um “claro descumprimento” da decisão do STF, já que a Segunda Turma havia decidido antes, em meio a votação de um Habeas Corpus de 2017, pela necessidade aplicação de medidas cautelares.
Redação Click Política
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