Advogada defende que Lula apareça em propaganda até julgamento sobre candidatura

Defesa argumenta que Lula pode aparecer em propaganda eleitoral até julgamento definitivo sobre candidatura

Propaganda eleitoral no rádio e na TV para candidatos à Presidência da República começa no sábado (1º). Lula, preso desde abril, teve a candidatura questionada no TSE e ainda não sabe se poderá concorrer.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

Uma das advogadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendeu nesta quinta-feira (30) o direito do petista aparecer como candidato à Presidência na propaganda eleitoral que começa no próximo sábado (1º).

Em conversa com jornalistas após sessão da Corte, Maria Claudia Bucchianeri, disse que a lei eleitoral garante a um político essa participação, enquanto a Justiça Eleitoral não julgar em definitivo se ele permanece ou não na disputa.

Preso desde abril, Lula vai ter o registro da candidatura julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Reprodução/JN)

O TSE marcou para sexta-feira (31), às 14h30, uma sessão extraordinária. A expectativa é que se discutam pedidos de liminar (decisão provisória) apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Partido Novo, para proibir Lula de aparecer como candidato no rádio e na TV.

Para Bucchianeri, a lei e decisões recentes do TSE garantem a participação de políticos cuja candidatura esteja sob contestação, como é o caso de Lula, condenado por órgão colegiado e considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Ele está preso desde abril em Curitiba.

“O artigo 16-A é muito claro: enquanto o candidato estiver ‘sub judice’ ele tem direito de acesso ao rádio e à TV. Então a gente confia na lei, pelo menos até que o registro seja julgada e essas teses, que são muito profundas, sejam enfrentadas”, disse aos jornalistas.

O artigo 16-A da Lei 9.504/1997 diz que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

O registro de candidatura de Lula é alvo de mais de uma dezena de impugnações (questionamentos). Termina nesta quinta o prazo para os advogados do petista apresentarem a defesa da candidatura. O documento, com cerca de 200 páginas, deve ser protocolado no início da noite.

Bucchianeri considera difícil os ministros julgarem nesta sexta o pedido de registro, que definirá se Lula fica ou sai da disputa. A expectatva é que isso ocorra na semana que vem, quando a propaganda eleitoral já estará no ar.

Mesmo após a apresentação da defesa, nesta quinta, a legislação garante outros prazos para alegações finais das partes – na qual os interessados em derrubar o registro de Lula poderão rebater os argumentos da defesa.

No documento a ser apresentado nesta quinta, os advogados de Lula vão anexar pareceres de juristas e argumentar que o TSE deve aprovar a candidatura, principalmente com base na recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em favor da participação do petista no pleito.

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