A conjuntura nacional à luz do ensino social da Igreja*

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A Constituição Cidadã, de 1988, incorporou a questão dos indígenas 

(Marcello Casal jr/Agência Brasil)

Por Patrus Ananias

Conjuntura é a realidade que se manifesta e que temos que compreender para bem transformá-la.  Para entender o Brasil de hoje, desafios, possibilidades e dificuldades, é necessária uma compreensão da nossa história e, desde 1500, o tema fundamental é a questão da terra.

Historicamente, a terra sempre foi concentrada nas mãos de poucos. Começou com as capitanias hereditárias. Logo após a chegada dos portugueses, o país foi dividido em 15 áreas e entregue a 12 donatários para tomar conta de uma área de costa que ia de Santa Catariana até o Ceará.

Alguns dizem que as capitanias hereditárias não deram certo, só duas se desdobraram e tiveram consequências, uma em Pernambuco e outra em São Paulo. Outros historiadores entendem que as capitanias deixaram marcas: os donatários além de terem propriedades enormes tinham poderes públicos e privados. Podiam julgar as pessoas, condenar à morte índios e negros. As pessoas mais gradas, como dizia a lei da época, podiam ser condenadas ao exílio, enviadas para a África. Isto, colocou o Estado nas mãos de setores privados.

As capitanias não prevaleceram e logo depois vieram as sesmarias. Eram terras, muita terra, que o rei de Portugal dava para seus protegidos, sem nenhum respeito pelos indígenas que aqui já estavam. Com o fim das sesmarias, foi feita no Brasil uma lei de terras, em meados do século XIX, em 1850. Esta lei é um escândalo, pois protegeu os grandes proprietários e dificultou para os pequenos, aqueles que tinham a posse de terra. Foi uma lei para proteger os herdeiros das sesmarias e teve início, então, a era dos latifúndios, que gerou o coronelismo, o mandonismo.

Os coronéis tinham poderes.  Em suas terras eles acolhiam criminosos e muitas vezes o Estado, o poder público, não entrava, somente quando eles deixavam. O coronelismo teve muita força no Brasil sobretudo depois que foi proclamada a República. As eleições eram controladas por eles, não tínhamos eleições livres, eram totalmente fraudadas. As maiores concentrações eleitorais estavam nos cemitérios e no dia da eleição, os mortos ressuscitavam. Os coronéis comandavam nos municípios, eles elegiam os vereadores, os prefeitos, os deputados estaduais e federais, os governadores, e os governadores elegiam o presidente. Não tínhamos justiça eleitoral.

Negros e indígenas

Em paralelo ao processo de concentração da terra, tivemos a escravidão por quase 400 anos. O Brasil foi o último país a abolir - 13 de maio de 1888. O grave é que, ao acabar com a escravidão, o governo brasileiro não tomou nenhuma medida para incorporar, integrar na vida nacional, reconhecer a cidadania de nossos antepassados escravos. Eles foram literalmente jogados na rua da amargura. Nenhum direito, só liberdade. Não tinham direitos em relação ao trabalho, educação, moradia, saúde, capacitação profissional, acesso à terra. Isto está relacionado diretamente à pobreza extrema, que nós temos até hoje, e às desigualdades sociais.

Nos anos que antecederam a Lei Áurea, o que se discutia, abertamente, no Brasil é se os donos dos escravos seriam ou não indenizados pela perda da sua propriedade. Os senhores de escravos, os coronéis queriam ser indenizados, não o foram, mas em compensação nossos antepassados escravos nada receberam em termos de políticas públicas, de inclusão, de acesso aos direitos e deveres da nacionalidade e da cidadania.

O Brasil tinha uma população indígena grande quando os portugueses aqui chegaram e sabemos das violências sofridas pelos nossos antepassados indígenas, porém temos que ter uma visão crítica da História do Brasil, sabermos de fato o que aconteceu para a gente mudar, aperfeiçoar melhorar e construir novas possibilidades para o nosso povo. Os indígenas sempre tiveram defensores no Brasil, ao contrário de outros países, por exemplo, Estados Unidos, no Canadá, onde foram exterminados.

No século XVI, encontramos o Jerônimo de Albuquerque, defensor e pacificador dos indígenas. A partir do século XIX, temos uma figura notável o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, neto de uma índia, que lutou para preservar os direitos dos indígenas. Depois vieram outros, Darcy Ribeiro, os irmãos Cláudio e Orlando Villas Boas e D. Pedro Casaldáliga, para citar os mais conhecidos.

As Encíclicas e as Constituições

O problema social, o problema dos pobres, dos trabalhadores e trabalhadoras, direitos previdenciários e trabalhistas, começou a ser discutido no século XIX. Ainda que seja um documento tímido, a primeira encíclica da igreja que trata da questão social, Rerum Novarum (Das Coisas Novas), do papa Leão XIII, é de 1891, o mesmo ano em que foi publicada a segunda Constituição Brasileira, a primeira constituição republicana. Essa encíclica discute as relações entre governo, trabalho e Igreja e é conhecida como a Carta Magna do Magistério Social da Igreja.

Nós tivemos a Constituição do Império, 1824, vigente até 1889. Proclamada a república fizeram uma constituinte fechada, que excluiu o povo para elaborar a Constituição de 1891, texto que não trata em nada da questão social, direitos sociais e trabalhistas, direitos relacionados com a educação, saúde, moradia, trabalho e assistência social, e assim nós ficamos até 1930.

Com a Revolução de 1930, o Brasil timidamente incorpora a questão social. Aí começam a surgir as leis trabalhistas, a Consolidação das Leis Trabalhistas é de 1943, mesmo assim a CLT não incorporou as trabalhadoras e trabalhadores rurais, como também não incorporou trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Ficaram à margem, para eles a escravidão praticamente continuou, não tinham direitos trabalhistas nem previdenciários. A rigor, os direitos de trabalhadores rurais e domésticos só vieram com a Constituição de 1988.

Já a Constituição Cidadã (1988) incorporou a questão dos indígenas, não incorporou tão bem a questão dos quilombolas, mas depois veio o Estatuto da Igualdade Racial, e desdobrando a Constituição vieram a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a lei que instituiu o Programa Bolsa Família e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN).

E mais recentemente, na Encíclica Laudato Si (Louvado Sejas) sobre o Cuidado com a Casa Comum, o Papa Francisco faz uma defesa vigorosa do meio ambiente, da natureza, da biodiversidade, da terra, das águas, dos ecossistemas, da vida nas suas múltiplas e misteriosas manifestações.  E ele deixa claro que a conta não pode ir para os pobres, que a questão ambiental tem que ser pensada à luz da questão social. Em nome da questão ambiental não podemos relativizar o cuidado com os pobres. Não é à toa que as expressões pobre e pobreza aparecem exatas 63 vezes nessa encíclica, dedicada à questão ambiental. E em trecho da Oração pela nossa Terra, que encerra a encíclica, o papa faz um apelo: “Tocai os corações daqueles que buscam apenas benefícios à custa dos pobres e da terra”.

*O texto é resultado de uma palestra proferida pelo autor no dia 16 de março, na  Reunião Preparatória para o Encontro Estadual das Comunidades Eclesiais de Base,  em Sete Lagoas, na Paróquia Nossa Senhora das Graças.

Patrus Ananias é deputado federal.