Casos de estupro: Governador do Missouri, nos EUA, sanciona lei que proíbe aborto

Entidade cafirmou que vai recorrer da decisão; norma também veta o procedimento depois da 8ª semana de gravidez. O Missouri é um dos 8 estados que, neste ano, aprovaram legislações que restringem o acesso ao procedimento.

Por G1

26/05/2019

O governador do Missouri, Mike Parson, sancionou na sexta-feira (24) a lei que proíbe o aborto no estado mesmo em casos de estupro. — Foto: Summer Balentine/AP

O governador do Missouri, o republicano Mike Parson, sancionou na sexta-feira (24) uma lei que proíbe abortos mesmo em casos de estupro no estado. A legislação, que havia sido aprovada por parlamentares na semana passada, também veta o procedimento depois da 8ª semana de gravidez. A entidade de direitos civis americana ACLU disse que vai contestá-la.

"Ao sancionar esta lei hoje, estamos enviando um forte sinal para a nação de que, no Missouri, defendemos a vida, protegemos a saúde das mulheres e advogamos pelo não-nascido", disse Parson em um comunicado. "Toda vida tem valor e vale a pena proteger."
O estado é um dos oito que aprovaram, neste ano, legislações que restringem o acesso ao procedimento, que é garantido por decisão da Suprema Corte americana. Segundo a lei federal, o aborto é permitido até o chamado "ponto de viabilidade" do embrião — entre 24 e 28 semanas de gestação. Depois disso, considera-se que o feto pode sobreviver fora do útero da mulher, e o procedimento pode ser feito se houver risco de saúde para ela.

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Em 2017, 119 dos 3.903 abortos no Missouri – cerca de 3% – foram realizados na 20ª semana de gravidez ou depois, segundo dados levantados pela Associated Press. Cerca de 43% do total (1.673) foram até a nona semana de gravidez.

De acordo com o jornal local "St. Louis Post-Dispatch", em vez de realizar uma cerimônia pública, o governador sancionou a legislação de forma privada na manhã de sexta, em um gesto incomum para Parson — que enfatizou a transparência durante seu mandato.

Críticas

Ativistas pelo direito ao aborto protestam em Jefferson, Missouri, no dia 17, quando a Câmara do estado aprovou uma lei que proíbe o aborto mesmo em casos de estupro. — Foto: Christian Gooden/St. Louis Post-Dispatch via AP

A entidade de direitos civis americana ACLU (sigla para American Civil Liberties Union, em inglês) afirmou que vai recorrer da decisão. A lei deve entrar em vigor no dia 28 de agosto.

"A decisão do governador Parson de sancionar o projeto de lei antiaborto do Missouri hoje é um golpe terrível para a saúde no estado", disse o comunicado da entidade. "Esta medida limitará drasticamente a capacidade das cidadãs do Missouri de ter acesso a cuidados de aborto legais e seguros e vai pôr em perigo a vida de menores."

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A ACLU já moveu processos judiciais contra leis semelhantes aprovadas em Ohio e no Alabama – esta última ainda mais restrita que a do Missouri. As legislações aprovadas na Geórgia e no Arkansas também devem ser contestadas em tribunais, e as do Mississippi, Kentucky e Utah foram suspensas por decisão judicial.