quarta-feira, 15 de maio de 2019

MPF PEDE SUSPENSÃO INTEGRAL DE DECRETO DE ARMAS DE BOLSONARO


MPF em Brasília ajuizou na Justiça uma ação em que pede a suspensão imediata e integral do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou as regras sobre o uso de armas no país; procuradores afirmam que o decreto extrapola o poder de regulamentação privativo do Executivo, desrespeita normas previstas no Estatuto do Desarmamento e "coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros".

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