A Associação dos Juízes Federais do Brasil afirmou que o excludente de ilicitude proposto no pacote anticrime do ministro Sérgio Moro (Justiça) da forma que está redigido, poderia ser usado até para não punir policiais que cometerem feminicídio; a entidade discorda das expressões 'medo', 'surpresa' e 'violenta emoção' para livrar agentes .
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