A oposição reagiu e pretende apresentar nove destaques na votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados.
O governo Bolsonaro pode ter problemas também com o “fogo amigo” do próprio PSL. (MARLON COSTA/ESTADÃO CONTEÚDO)
Atualizada às 14h05
O governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde em semana de reforma da previdência. A decisão está formalizada em 37 portarias editadas na segunda-feira, 8, à noite em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU) publicadas com data da segunda-feira. A oposição reagiu prometendo apresentar nove destaques na votação, mas o governo pode ter problemas também com o “fogo amigo” do próprio PSL, partido do presidente, que pode rachar durante a votação.
A liberação dos recursos ocorre na semana em que o governo trabalha na conquista de votos de deputados pela aprovação da reforma da Previdência na Câmara. O processo de votação da proposta deverá ser iniciado ainda nesta terça e se estender até o fim da semana.
Levantamento da ONG Contas Abertas, divulgado pelo jornal O Globo, mostra que, nos primeiros cinco dias de julho, o governo empenhou R$ 2,5 bilhões de emendas parlamentares. A reportagem não detalha se nesse montante está incluído o valor da liberação da saúde.
Além dos valores, as portarias indicam municípios de vários Estados que estão habilitados a receber os recursos das emendas, que, segundo o ato, serão aplicados para "incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)".
Representação
A bancada do PT na Câmara protocolou nesta terça-feira uma representação junto à PGR para cobrar a investigação da suposta compra de votos por meio de liberação de emendas ao Orçamento para garantir a aprovação da reforma da Previdência. A representação pede que se investigue o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.
A iniciativa surgiu após denúncias de que o governo havia prometido liberar R$ 40 milhões em emendas para cada deputado que votar a favor da proposta. O documento cobra da PGR o acompanhamento da execução orçamentária e a liberação de emendas para identificar eventuais ilícitos civil, administrativo, penal ou crime de responsabilidade.
Oposição apresentará noves destaques
A oposição pretende apresentar nove destaques na votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, e um deles será para tentar derrubar o benefício tributário ao setor rural que foi retomado na fase da comissão especial que analisou a proposta de novas regras de aposentadoria.
A volta da isenção da contribuição previdenciária nas exportações do produtor rural retira R$ 83,9 bilhões da economia esperada de R$ 1,071 trilhão. "Sem dúvida, com certeza vamos fazer (destaque para os rurais), é uma vergonha falar que vai economizar com professor R$ 10 bilhões, e dar R$ 83 bilhões para ruralista, e falar que está combatendo privilégio, é brincadeira", disse o líder da oposição Alessandro Molon.
“Fogo amigo”
O governo tenta conter o racha do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para evitar abrir uma “porteira” para novas mudanças na votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Com 22 dos 54 deputados eleitos com a bandeira da segurança pública, o PSL deve entrar na votação dividido em relação a regras mais brandas para policiais federais, rodoviários e legislativos.
Além da pressão por regras mais suaves para policiais, há também defensores de mudanças nas exigências para professores, juízes, procuradores e até mesmo políticos.
Agência Estado/DomTotal.com
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