Flávio Dino: “Um juiz não pode praticar atos processuais pelo WhatsApp ou Telegram”

O governador do Maranhão e ex-juiz federal, Flávio Dino (PCdoB), comentou as maracutaias do ex-juiz Sérgio Moro reveladas pela Vaza Jato.

Ele diz o óbvio: “Um juiz não pode praticar atos processuais informalmente, via WhatsApp ou Telegram. Tudo tem que estar nos autos para que haja publicidade, motivação e igualdade de tratamento entre as partes. Sem esses atributos, os atos são nulos.”

E cita a fonte: Artigo 93, IX, da Constituição Federal.

Flávio Dino 

✔@FlavioDino

É evidente que um juiz não pode praticar atos processuais informalmente, via WhatsApp ou Telegram. Tudo tem que estar nos autos para que haja publicidade, motivação e igualdade de tratamento entre as partes. Sem esses atributos, os atos são nulos (artigo 93, IX, da Constituição).