Segundo os procuradores da Lava Jato de Curitiba, com a decisão de anulação da setença contra Aldemir Bendine, “se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos”. Inclui-se nesses casos as condenações contra o ex-presidente Lula
Deltan Dallagnol (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
247 - Em nota, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba admitiu a violação processual ao afirmar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular uma das sentenças da Lava Jato expedidas pelo ex-juiz Sergio Moro contra Aldemir Bendine, poderá anular praticamete todas as condenações.
Segundo o MPF do Paraná, “se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos”.
A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta teça-feira (27), que o réu delatado tem que ser ouvido na fase final da ação penal sempre depois do co-réu que o delatou.
No entendimento dos ministros, a medida preserva o amplo direito de defesa, assegurado pela Constituição, pois os delatados ficam numa posição de maior fragilidade em relação aos acusadores.
O instituto da delação premiada é recente no Brasil e essa foi a primeira vez que o Supremo enfrentou o tema. No entanto, a nota da força-tarefa diz que "os Ministros estabeleceram uma nova interpretação" que vai "alterar entendimentos pacíficos sobre princípios como o da ampla defesa".
"A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão", diz a nota.
O advogado Cristiano Zanin afirmou que o ex-presidente Lula poderia ser beneficiado pelo mesmo entendimento. "Essa situação ocorreu nos processos do ex-presidente em Curitiba. Precisamos fazer uma avaliação específica sobre o tema após essa decisão de hoje do STF", afirmou Zanin.
Nenhum comentário:
Postar um comentário