O STF (Supremo Tribunal Federal) está vendo com ressalvas a portaria baixada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro que permite a deportação sumária de estrangeiros “perigosos” do Brasil; a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados também sofre resistência
(Foto: Lula Marques)
247 - O STF - Supremo Tribunal Federal está vendo com ressalvas a portaria baixada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro que permite a deportação sumária de estrangeiros “perigosos” do Brasil.
A tramitação da matéria na Câmara dos Deputados também sofre resistência.
Um dos pontos mais questionados é o que estabelece que o alvo do pedido terá apenas 48 horas para apresentar a sua defesa. Ministros da Suprema Corte consideram que em prazo tão curto a pessoa não consegue encontrar um advogado, esclarecer as denúncias de que é acusada e apresentar uma defesa formal.
A Lei de Migração concede um prazo de 60 dias para o acusado em casos de deportação ordinária.
As informações são da jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo
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