O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anunciou que no mês de novembro ocorrerá o julgamento do pedido da defesa de Lula para anular os atos do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, nos processos contra o ex-presidente. A informação é da revista eletrônica Consultor Jurídico.
Em dezembro, o relator, ministro Luiz Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
“Suspeição é diferente do impedimento. E parcialidade, suspeição, exige que a parte acusada seja ouvida. Não se pode considerar um magistrado suspeito por decidir com base em tese jurídica que considera correta”, defendeu Fachin.
Em seguida, Cármen afirmou que todo mundo tem direito a um processo justo. “Nessa condição, o magistrado tem de estar acima de qualquer irregularidade. O fato de um ex-juiz ter aceito convite formulado para Executivo não pode ser considerado por si sua parcialidade”, disse.
A defesa de Lula insiste na tese da suspeição de Moro, principalmente após as revelações da Vaza Jato divulgadas pelo site The Intercept Brasil e outros órgãos de comunicação.
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