Plenário julga habeas corpus de ex-gerente da Petrobrás que pediu prazo diferente de delatores para apresentar sua defesa.
Placar parcial, portanto, é de 6 a 3 pelo entendimento que pode levar a anulações de sentenças da Lava Jato (Nelson Jr./SCO/STF)
O Supremo Tribunal Federal formou, em julgamento nesta quinta-feira (26), para fixar o entendimento de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em que também há réus delatores. Essa tese pode levar à anulação de outras condenações da Lava Jato. Ministros agora discutem se a decisão vale para todos os casos ou haverá alguma modulação. O resultado pode levar a mais anulações de condenações da Lava Jato e beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Até agora, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram contra o entendimento de que delatores e delatados devem ter prazos diferentes para a entrega das alegações finais em uma ação penal, enquanto que Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor do entendimento de que réus delatados devem fazer suas alegações finais por último. O placar parcial, portanto, é de 6 a 3 pelo entendimento que pode levar a anulações de sentenças da Lava Jato.
Agência Estado
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