Mesmo que o TRF4 confirme nesta quarta-feira (27) a ‘sentença copia e cola‘ de 12 anos e 11 meses do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do sítio de Atibaia, o tribunal de segunda instância não poderá determinar a prisão do petista.
A Câmara e o Senado decidiram em acordo, ontem (26), que a proposta da Globo de instituir de volta a prisão após condenação em segunda instância só será examinada no primeiro trimestre de 2020. O ministro da Justiça Sérgio Moro, preposto da emissora nesta tema, participou do encontro e também saiu derrotado do embate.
Na prática Globo e Moro –tudo a ver– saíram mais chamuscados dessa peleja que churrasco de queijo coalho na praia.
Pois bem, daqui a pouco o TRF4 julga recursos da defesa de Lula que pedem a anulação da sentença da juíza Gabriela Hardt.
O mesmo tribunal de segunda instância, há duas semanas, anulou sentença da magistrada que condenou o ex-presidente Lula porque ela copiou e colou trechos de outra sentença.
O juiz federal Leandro Paulsen decidiu que “reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível”, escreveu, cujo voto foi acompanhado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator) e Carlos Eduardo Thompson Flores.
“Nosso recurso também contém uma tese de nulidade parcial por ‘aproveitamento’ de sentença de outro processo”, afirmou na época o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o petista.
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