Em meio ao avanço da pandemia da Covid-19, o Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a equipe econômica recomendará que Jair Bolsonaro vete a ampliação de acesso ao BPC, pago a famílias de idosos e pessoas com deficiência. Para ele, "isso é despesa permanente e não foi definida a fonte de recursos"
23 de abril de 2020, 13:59 h Atualizado em 23 de abril de 2020, 14:05
(Foto: Reuters)
247 - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quinta-feira (23) que a equipe econômica recomendará que Jair Bolsonaro vete a ampliação de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a famílias de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. As regras que flexibilizam o acesso ao benefício devido à pandemia do novo coronavírus foram aprovadas nesta quarta-feira pelo Senado.
“Ontem foi aprovada uma regra no Senado que me preocupa, que é uma expansão do BPC. É um aumento de gasto que pode chegar a R$ 15 bilhões, R$ 20 bilhões. Isso é despesa permanente e não foi definida a fonte de recursos. Possivelmente, a indicação do Ministério da Economia será de veto, por uma exigência legal. O veto do presidente pode cair? Pode, mas tem que definir a fonte de recurso”, disse Mansueto em uma transmissão pela internet.
O critério atual para o acesso ao BPC prevê que a renda familiar, por pessoa, seja e até um quarto do valor do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25. A nova regra aprovada pelo Senado dobra este valor para R$ 522,50, o dobro do piso nacional, e está incluída no projeto que ampliou o número de categorias beneficiadas pela ajuda emergencial de R$ 600 concedida pelo governo devido à crise resultante da pandemia .
Antes da crise sanitária, Bolsonaro já havia vetado proposta semelhante. O veto, porém, foi derrubado pelo Congresso e o governo recorreu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
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