sábado, 16 de maio de 2020

Celso de Mello manda oficial de Justiça comunicar Bolsonaro de ação sobre impeachment no STF

Ministro abriu espaço para presidente se manifestar em processo que visa obrigar Rodrigo Maia a avaliar um pedido protocolado na Câmara

Celso de Mello e Jair Bolsonaro (Foto: Montagem)
Por Ricardo Ribeiro  

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta-feira (15) para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. No documento, o ministro abre espaço para o presidente se manifestar e contestar a ação, caso queira.

O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março. Os advogados alegam que há ‘omissão’ do Legislativo em avaliar o pedido de impeachment.

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Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e ‘prévias informações’ a Maia sobre o pedido de impeachment questionado na ação. Em resposta enviada nesta semana, Maia disse que o impeachment é uma “solução extrema” e que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados na Câmara.

A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, o ministro Celso de Mello.

Com informações do jornal O Estado de S.Paulo  https://revistaforum.com.br/

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