sexta-feira, 15 de maio de 2020

Trânsito em julgado: Kakay manda carta aberta a Moro, ‘que só cumpra sua pena após o trânsito em julgado’


O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, via Blog do Esmael, mandou uma carta aberta ao ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

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Na missiva, o advogado Kakay ironiza o ex-juiz que “sempre foi parcial e nunca respeitou o direito de defesa na sua amplitude” no âmbito de sua atuação na Lava Jato.

“A transcrição parcial [do vídeo da reunião ministerial] revela disparidade de armas, pois demonstra que a AGU tem acesso ao vídeo, enquanto a defesa de Sérgio Moro não tem”, reclamou ontem (14) Moro.

Para o advogado criminalista, ler a defesa do ex-Ministro Moro defender a paridade de armas, alegar surpresa por não ter acesso integral aos documentos a que se refere a AGU, clamar por ter o direito de defesa respeitado, “é um presente para o estado democrático de direito.”

“O ex-juiz sempre foi parcial e nunca respeitou o direito de defesa na sua amplitude”, reiterou o criminalista. “Um juiz que nunca honrou o Poder Judiciário, desrespeitando com frequência a Constituição Federal. Mas, como ensina o poeta maranhense, ‘a vida, dá, nega e tira'”, acusou.

Kakay exortou neste momento difícil para o Sr. Sérgio Moro, onde o ex-juiz está sendo investigado e sofrendo a força do poder do Estado contra ele, mesmo mantendo o apoio de grande parte da mídia, “se faz necessário que, todos os democratas, toda a advocacia defenda o devido processo legal na sua plenitude.”

“O ex-juiz tem, felizmente, um grande advogado. E queremos que como investigado tenha garantido todos os direitos que nunca garantiu aos réus dos casos onde atuou como juiz. Vamos todos exigir o cumprimento das garantias constitucionais. Inclusive o princípio da presunção de inocência, contra o qual ele tanto lutou”, afirmou o criminalista, que teve vários clientes condenados por Moro.

“Se processado e condenado que só cumpra sua pena após o trânsito em julgado e que não sofra o supremo constrangimento de uma prisão preventiva desnecessário e arbitrária. O ex-juiz vai entender, sofrendo na pele, a importância de ter uma defesa técnica e de ver cumprida a Constituição”, conclui a carta aberta do criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Leia a íntegra da carta de Kakay para Moro:

“Ler a defesa do ex-ministro Moro defender a paridade de armas, alegar surpresa por não ter acesso integral aos documentos a que se refere a AGU, clamar por ter o direito de defesa respeitado, é um presente para o estado democrático de direito.

O ex-juiz sempre foi parcial e nunca respeitou o direito de defesa na sua amplitude. Um juiz que nunca honrou o Poder Judiciário, desrespeitando com frequência a Constituição Federal. Mas, como ensina o poeta maranhense, “a vida, dá, nega e tira”.

Neste momento difícil para o Sr. Sérgio Moro, onde o ex-juiz está sendo investigado e sofrendo a força do poder do Estado contra ele, mesmo mantendo o apoio de grande parte da mídia, se faz necessário que , todos os democratas, toda a advocacia defenda o devido processo legal na sua plenitude.

O ex-juiz tem, felizmente, um grande advogado. E queremos que como investigado tenha garantido todos os direitos que nunca garantiu aos réus dos casos onde atuou como juiz. Vamos todos exigir o cumprimento das garantias constitucionais. Inclusive o princípio da presunção de inocência, contra o qual ele tanto lutou.

Se processado e condenado que só cumpra sua pena após o trânsito em julgado e que não sofra o supremo constrangimento de uma prisão preventiva desnecessário e arbitrária. O ex-juiz vai entender, sofrendo na pele, a importância de ter uma defesa técnica e de ver cumprida a Constituição.”

Íntegra da carta de Moro, via advogados:

“Sergio Moro e seus advogados foram surpreendidos com a petição da AGU, em favor do presidente da República, no inquérito junto ao STF. A transcrição parcial revela disparidade de armas, pois demonstra que a AGU tem acesso ao vídeo, enquanto a defesa de Sérgio Moro não tem.

De todo modo, mesmo o trecho literal, comparado com fatos posteriores, como a demissão do diretor-geral da PF, a troca do superintendente da PF e a exoneração do ministro da Justiça, confirma que as referências diziam respeito à PF e não ao GSI. A transcrição parcial busca apenas reforçar a tese da defesa do presidente, mas reforça a necessidade urgente de liberação do vídeo na íntegra”.

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