Gilmar dá 48h para AGU se manifestar sobre revogação de cotas ordenada por Weintraub

Do Uol

Antes de deixar o MEC, Weintraub revogou as cotas em cursos de pós-graduação

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou um prazo de 48 horas para que o advogado-geral da União, Augusto Aras, se manifeste sobre a portaria assinada pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que revoga ações afirmativas em cursos de pós-graduação — as chamadas cotas.

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“Intime-se com urgência o advogado-geral da União, via WhatsApp, sobre o objeto da presente arguição, para que preste informações em 48 horas. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para exame da medida liminar pleiteada”, diz trecho do despacho assinado pelo ministro na última sexta-feira (19)

Gilmar é relator de três ações movidas por PSB, Rede e PDT contra a portaria de Weintraub. Para os partidos, a medida representa “flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais”, especialmente em relação aos princípios da igualdade material, do direito à educação e da vedação ao retrocesso social. (…)

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