A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, obrigando a força-tarefa Lava Jato a compartilhar os dados das operações no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro terá desdobramentos práticos na semana que vem.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada pelo procurador Augusto Aras, que ingressou com uma reclamação no STF, agora se prepara para intervir na Lava Jato.
Na semana que vem, procuradores fiéis a Aras irão aos locais rebelados para coletar dados sonegados sobretudo pela “República de Curitiba”, cuja unidade da Lava Jato é coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol.
Deltan foi alvo de um procedimento disciplinar esta semana instaurado pelo Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP), a pedido da OAB, pelas mesmas infrações descritas pela PGR e acatadas na decisão do STF.
A mais gravosa de todas elas, segundo o relato, seria a que suprimiu patronímicos (sobrenomes) de autoridades para se evadir às regras delimitadoras das atribuições ministeriais na origem. Ou seja, a Lava Jato teria camuflado os nomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para burlar a competência reservado ao Supremo para processar pessoas com foro de função (foro privilegiado).
A busca pelos dados “secretos” da Lava Jato será feita por integrantes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA). A divisão é subordinada ao gabinete de Aras e tem a função de assessora o Ministério Público Federal (MPF) nas investigações que demandam soluções tecnológicas.
A PGR suspeita que, além de a Lava Jato ter criado vida própria, com regras próprias, não prestam contas a ninguém, exista na força-tarefa um complexo mundo paralelo de coleta de informações de autoridades com foro privilegiado, extrapolando a competência dos procuradores.
Os membros da força-tarefa afirmam que irão recorrer da decisão do STF que os obriga compartilhar dos dados da Lava Jato. Eles foram impelidos a repassar para a PGR “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados, utilizadas e obtidas em suas investigações”.
A intervenção da PGR na Lava Jato, com a cobertura do STF, causa urticária não só nos procuradores da força-tarefa no Paraná, Rio e São Paulo. O ex-juiz Sérgio Moro e a TV Globo também estão preocupados que a descortinação dos dados, pois, além dos grampos da era Lula e Dilma, há ainda todas as informações colhidas por Curitiba em operações contra empreiteiras ou do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca —que abria offshores para investigados.
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