Justiça: Irmãzinhas dos Pobres obtêm vitória na Suprema Corte dos EUA

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Redação da Aleteia | Jul 13, 2020

Política discriminatória e abusiva do governo Obama as obrigava a prestar “serviços reprodutivos” contrários à fé cristã e à constituição americana

ASuprema Corte dos Estados Unidos decidiu em favor das Irmãzinhas dos Pobres numa longa batalha judicial contra os notórios atropelos impostos à sua congregação religiosa pelas políticas sanitárias do governo Barack Obama, que as obrigava a cobrir procedimentos abortivos e de esterilização em seus hospitais católicos.

Na sentença em que a Suprema Corte deu razão às freiras por 7 votos a 2, o juiz Clarence Thomas escreveu:

“Durante mais de 150 anos, as Irmãzinhas se comprometeram num fiel serviço e sacrifício motivado pelo chamado religioso a se dedicar ao bem de seus irmãos. Mas, nos últimos sete anos, como muitos outros objetores religiosos que participaram do litígio e das batalhas judiciais que levaram à decisão de hoje, elas tiveram de lutar pela possibilidade de continuar o seu nobre trabalho sem violar as suas firmes convicções religiosas”.

O caso decorreu da ação movida pelo Estado da Pensilvânia contra a isenção que fora garantida às religiosas no tocante ao assim chamado “mandado contraceptivo” do Departamento de Saúde do país. Tal mandado as obrigaria a fornecer serviços contrários à sua própria fé e, portanto, à sua liberdade de consciência. A isenção foi garantida em 2017 pelo governo de Donald Trump, mas os procuradores-gerais da Pensilvânia e da Califórnia impugnaram a isenção judicialmente. As irmãs chegaram a perder o caso na Pensilvânia em julho de 2019 e na Califórnia em outubro do mesmo ano, o que as levou a apelar à Suprema Corte.

Dom Thomas Wenski, presidente do Comitê de Liberdade Religiosa do episcopado dos EUA, e dom Joseph F. Naumann, do Comitê de Atividades Pró-Vida, emitiram conjuntamente um comunicado:

“Esta saga não precisava ter acontecido. Em primeiro lugar, contracepção não é cuidado da saúde. Além disso, o governo nunca deveria ter ordenado que os empregadores a proporcionassem. Houve várias ocasiões para que as autoridades do governo fizessem a coisa certa e isentassem os objetores de consciência. Uma vez atrás da outra, porém, os responsáveis ​​e os advogados se recusaram a respeitar os direitos das Irmãzinhas dos Pobres e a fé católica que elas incorporam, para agirem de acordo com a verdade sobre a sexualidade e a pessoa humana. As Irmãzinhas dos Pobres são uma congregação internacional comprometida em construir uma cultura de vida. Preocupam-se com os idosos pobres. Defendem a dignidade humana e seguem os ensinamentos de Jesus Cristo e da Sua Igreja. O governo não tem o direito de forçar uma congregação religiosa a cooperar com o mal. Saudamos a decisão da Suprema Corte e esperamos que, com isso, termine este episódio de discriminação por parte do governo contra as pessoas de fé. No entanto, considerando os esforços a que tivemos de assistir, precisamos continuar vigilantes em prol da liberdade religiosa”.

 

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