O recurso é contra a decisão de ministra que negou suspensão das investigações em triplex e sítio.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nessa terça-feira (8) recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da ministra Rosa Weber, que negou pedido para suspender os procedimentos investigatórios sobre o apartamento triplexno Guarujá e o sítio em Atibaia até que a Corte decida de quem é a competência para julgar Lula: se o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da operação Lava Jato, ou o Ministério Público Estadual de São Paulo (MPSP).
O ex-presidente é investigado pelas duas instituições sobre supostas irregularidades na compra da cota do apartamento triplexe em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por ele em Atibaia (SP).
Na decisão da semana passada, a ministra entendeu que não havia "ilegalidade irrefutável nas investigações" para suspendê-las e que o MPSP e o MPF estão investigando a "mesma realidade sob perspectivas diferentes".
No recurso, os advogados do ex-presidente questionam a legitimidade do MPF do Paraná para conduzir a investigação, uma vez que ela gira em torno da propriedade e das circunstâncias em que foram realizadas benfeitorias em imóveis situados em São Paulo.
Ainda de acordo com a defesa, isso caracterizaria conflito de competência. Em nota, o Instituto Lula acrescentou "que não pode existir atribuição presumida do MPF do Paraná ou da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba "apenas pelo fato de as investigações relativas a tais imóveis envolver pessoas investigadas ou que são rés na Operação Lava Jato."
Os advogados também entendem que a atuação do MPF seria possível apenas se os imóveis tivessem relação com fatos que guardem estrita relação de conexão com a ação originária da Operação Lava Jato, o que, segundo eles, "não ocorre em relação aos imóveis situados no Guarujá e em Atibaia".
Conforme a defesa, a força-tarefa da Lava Jato vem tomando medidas invasivas e arbitrárias em relação ao ex-presidente Lula.
Agência Brasil
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