A desigualdade artificial: um outro olhar

A diminuição nas disparidades sociais levaria a uma sociedade menos violenta e mais segura.

Como atingir o Igualitarismo Salarial?

Por Alexandre Kawakami*

Apela ao sentido de justiça de alguns uma situação onde o valor dos salários de profissões de trabalho manual e o de trabalho intelectual especializado são díspares, mas não muito distantes. Isso porque o valor do trabalho está ligado ao valor da pessoa. Como a pessoa tem valor intrínseco e inquestionável, é inadmissível que demos valores muito diferentes para um e para outro. 

Adicionalmente, uma diminuição na disparidade entre membros de uma sociedade levaria a uma sociedade menos violenta e mais segura, uma vez que haveria pouca necessidade de um membro da sociedade tentar adquirir de outro, à força, seus bens. (A aquisição de bens à força, nunca devemos esquecer, é atividade sob monopólio do Estado).

Esse raciocínio encontra apelo ainda maior quando observa-se os níveis de salário em países desenvolvidos, onde a distância entre salários em alguns destes países tende a parecer menos.

Pessoalmente, creio que este argumento tem méritos e falhas gravíssimas mas, para fins de entretê-lo, sugiro tomá-lo como correto por um instante. Sugiro até dar nome ao argumento,chamando-o de Igualitarismo Salarial. E estando correto, a próxima pergunta seria: como atingir o Igualitarismo Salarial?

O defeito maior de quem advoga o Igualitarismo Salarial é acreditar que nas situações onde ele parece ocorrer, ele se deu por ordem ou engenharia de alguém.

De fato, se fôssemos fazer com que o IS ocorresse por engenharia, intencionalmente, as alternativas disponíveis seriam um estabelecimento de um teto dos maiores salários e estabelecimento de um salário mínimo; ou a distribuição de renda através da tributação. 

O estabelecimento de teto sobre maiores salários já ocorre de forma indireta, quando ocorre diferença do percentual de tributação entre um nível de salário e outro. A consequência deste teto, entretanto, é mais problemática: havendo um teto, como definimos qual profissional é mais necessário num dado momento?

Normalmente, onde existe um teto artificial, o profissional mais buscado é o advogado, que elaborará os artifícios utilizados pelos atores para poder compensar a mais os profissionais cujos serviços se fazem mais necessários.

Mais tentadora para a sensibilidade estatista do brasileiro é realizar a distribuição de renda diretamente através de tributação. Em princípio, haveria uma tributação maior dos salários mais elevados, e os recursos obtidos através desta tributação seriam convertidos em serviços para os de salário menor: saúde, educação, segurança, e afins.

É uma idéia aparentemente boa de resultados frequentemente muito ruins. Basta olharmos para o orçamento de nosso país e a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Parece ser unanimidade a insatisfação com ambos.

Diga-se de passagem, se um empreendedor for oferecer uma posição de salário mínimo, terá de dispender em torno de R$ 1.400,00 reais mensais. Destes, o colaborador receberá metade. Um advogado júnior recebe, em média, R$ 3.000,00. Isto significa que o seu escritório tem em torno de R$ 6.000,00 de despesa. A diferença de salários entre os profissionais é de R$ 2.300,00. A diferença de recebimentos para o Estado é de R$ 4.600,00.  

Vivemos num país onde falta mão de obra qualificada. Mas sobram fiscais da Receita. Eis o porquê.

*Alexandre Kawakami é Mestre em Direito Econômico Internacional pela Universidade Nacional de Chiba, Japão. Agraciado com o Prêmio Friedrich Hayek de Ensaios da Mont Pelerin Society, em Tóquio, por pesquisa no tema Escolhas Públicas e Livre Comércio. É advogado e consultor em Finanças Corporativas.

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