Desde 2007, a Ferrous Resources do Brasil realiza trabalhos de prospecção na mina de Serrinha, localizada em Piedade do Paraopeba, município de Brumadinho. Mesmo sem haver exploração efetiva da mina, o processo de análise da área gerou uma série de protestos entre a comunidade, sendo o movimento ‘Abrace a serra da moeda’ o de maior repercussão.
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“A prospecção foi confundida pelos moradores e atores sociais como uma exploração minerária. E pior, as dúvidas somaram-se a lembranças de passivos ambientais anteriores, deixados por empresas que ali passaram, criando um empecilho ao trabalho da mineradora”, explica o pesquisador Davidson Alessandro de Miranda, que fez do caso em questão o ponto de partida para a sua dissertação de mestrado, defendida nesta segunda-feira (10).
Elaborada junto ao programa de mestrado em Direito Ambiental de Desenvolvimento Sustentável da Dom Helder Câmara, a pesquisa teve como objetivo inter-relacionar o conflito socioambiental em Piedade do Paraopeba com a política da mineradora, que opera com royalties estrangeiros. Buscou analisar também, de forma geral, o antigo problema da mineração no município de Brumadinho, apresentando recomendações ao final do trabalho.
“Não é uma receita de bolo pronta, pois cada situação específica tem um conflito ambiental, cada sociedade tem um modo de agir. Mas cheguei a algumas sugestões que podem agilizar e tornar o processo menos complicado para um empreendimento. Uma delas é fazer constantemente audiências públicas, envolvendo a população em todo o processo”, indica Davidson.
Participação popular
Apontada como parte da ‘solução’, a comunidade local também foi de grande importância para o trabalho do pesquisador, que realizou entrevistas semi-estruturadas em 32 distritos que perfazem o município de Brumadinho. Como base nas respostas, Davidson constatou que metade das pessoas era a favor do trabalho da mineradora, e a outra metade, contra.
“Ao mesmo tempo em que um conflito socioambiental está instalado, uma parte desta população considera que não há conflito. Na verdade, existe apenas uma divergência simples de ideias. Foi um trabalho muito interessante”, conta.
Além da pesquisa de campo, o pesquisador empreendeu ampla revisão bibliográfica, obtendo um marco teórico difuso. “Claro que as licenças ambientais, como sistema de comando e controle, têm um peso maior. Mas por ser um trabalho amplo, com pesquisa de campo tão intensa, busquei informações na Constituição Federal, no Plano Diretor de Brumadinho e em decretos municipais, que também deram um subsídio importante”, afirma Davidson.
Entre eles, o pesquisador destaca o Decreto Municipal 59/2013, que instituiu o Monumento Natural da Mãe D’água, uma unidade de proteção integral que garantia a preservação mais de 30 nascentes e 500 hectares em Brumadinho. “E que colidia diretamente com os interesses da mineradora”, completa. Em contrapartida, alegando ausências de consultas públicas, inconsistência técnica e invasão de municípios limítrofes, o texto foi revogado pelo atual prefeito do município, dando lugar ao Decreto 138/2013.
“As alterações feitas pelo novo Decreto tem gerado muitas reclamações de moradores, ONG’s e da sociedade civil organizada. Temos que ter mais informações a respeito”, protesta a Alessandra Cristina de Oliveira, vereadora de Brumadinho, uma das representantes que lutam pela preservação da Serrinha.
Preservação x Desenvolvimento
O conflito relatado entre a comunidade de Brumadinho e as empresas de mineração são reflexo de uma situação global, marcada pelo confronto entre os sistemas da natureza e o conjunto das atividades econômicas. “Queremos a preservação do bem ambiental, em suas variantes, mas queremos também consumir mais, comprar mais, fazer filas na porta da Apple em Nova York, comprar carros novos. Como desejamos tanta tecnologia, será que a mineração, que nos fornece tais elementos, é tão ruim assim? Para falar contra a exploração minerária, é preciso voltar à era antropozoica e não viajar de avião ou usar aparelhos eletrônicos”, provoca Davidson Alessandro.
Por outro lado, o pesquisador aponta que o crescimento econômico, necessário como forma de promover a melhoria da qualidade de vida, deve acontecer dentro do paradigma da modernização ecológica, sendo gestado dentro de uma sociedade justa, igualitária e ambientalmente sustentável.
Banca
Para o professor José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, pesquisador da PUC-Minas e da Universidade Federal de Minas Gerais, o trabalho de Davidson se destaca, por ser ‘bastante consistente’ e ter um objetivo bem definido. “Ele apresenta um estudo de caso, o que não é comum nos programas de pós-graduação em Direito no Brasil. Mas essa busca por dados empíricos é extremamente importante”, destacou Baracho.
Também participaram da banca os professores João Batista Moreira Pinto, orientador do mestrando; a professora Beatriz Souza Costa, pró-reitora de pesquisa da Dom Helder Câmara; e José Cláudio Junqueira, doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG.
Redação Dom Total
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